Jurisprudências
Decisões que citam
O bancário sujeito à jornada de 8 (oito) horas (art. 224, § 2º, da CLT), após a CF/1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220 (duzentos e vinte), não mais 240 (duzentos e quarenta).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
26
MAR 2026
TSTAg-ROT 0000627-48.2017.5.05.0000
A decisão agravada negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo réu, mantendo a decisão do Tribunal Regional que acolheu o pedido de rescisão do acórdão que condenou a Petrobras ao pagamento de diferenças de RMNR.
25
FEV 2026
TSTRR 11129-61.2016.5.03.0089
Agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão de admissibilidade proferida pela Presidência do TRT da 3ª Região.
05
AGO 2025
TSTROT 0001473-74.2024.5.21.0000
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que julgou improcedente a pretensão rescisória fundamentada no inciso V do art. 966 do CPC.
12
FEV 2025
TSTEDCiv-RR 1104-70.2012.5.05.0251
Ao contrário do que afirma o embargante, não se tratou, no caso em tela, de mero óbice processual ao conhecimento do recurso de revista, mas de total impossibilidade de fazê-lo, dado que o único argumento alegado no apelo no referido tema foi a contrariedade…
27
NOV 2024
TSTAg-AIRR 11078-51.2015.5.03.0100
Hipótese em que a decisão agravada negou seguimento ao recurso da empresa ao fundamento de que o agravo de instrumento não possui dialeticidade.
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