Jurisprudências
Decisões que citam
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificados ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
267 decisões
26
FEV 2025
TSTRRAg 10374-34.2017.5.15.0003
O acórdão recorrido consignou que a prescrição aplicável às diferenças por supressão de anuênios é parcial.
19
FEV 2025
TSTAIRR 1075-23.2013.5.15.0084
Discute-se a incorporação de cláusula coletiva que estabeleceu critérios para o pagamento do DSR dos empregados, mesmo após o encerramento de sua vigência.
19
FEV 2025
TSTAg-RRAg 1022-96.2020.5.17.0001
Caso em que o exame de mérito, em particular, se exaure no próprio agravo.
19
FEV 2025
TSTAg-AIRR 10406-68.2015.5.15.0113
O Regional, quando da admissibilidade do recurso de revista, não se manifestou acerca do tema "banco de horas" à luz da súmula 277, TST.
19
FEV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0020803-15.2017.5.04.0020
TRT, reformando a decisão de origem, decidiu pela ultratividade da norma coletiva, sob o fundamento de que “as vantagens estabelecidas em instrumento normativo somente perdem sua eficácia mediante a pactuação de norma coletiva posterior revogando-as…
12
FEV 2025
TSTRRAg 11786-38.2015.5.15.0013
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12
FEV 2025
TSTAIRR 1528-69.2017.5.09.0011
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
06
FEV 2025
TSTAgR-E-ED-RR 808-29.2013.5.09.0016
A Egrégia Turma, ao concluir pela incidência da prescrição parcial, decidiu em harmonia com o entendimento pacificado nesta Corte Superior, segundo o qual, em se tratando de pedido de pagamento de diferenças salariais em razão do não pagamento de PLR…
05
FEV 2025
TSTAg-Emb 0011230-67.2023.5.15.0009
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido para reexaminar o Recurso de Revista do reclamante.
05
FEV 2025
TSTRRAg 10563-31.2015.5.15.0084
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05
FEV 2025
TSTAg-RRAg 79700-21.2003.5.17.0002
A decisão agravada proveu o recurso de revista do reclamante, com determinação de remessa dos autos à Vara do Trabalho, a fim de que julgue o mérito da pretensão relativa ao adicional de risco, observando a tese vinculante firmada pelo STF no Tema nº 222 de…
04
FEV 2025
TSTRR-RR 0000638-77.2023.5.06.0020
Diante da transcendência política da causa e da possível ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de se examinar o recurso de revista patronal. Agravo de instrumento provido.
18
DEZ 2024
TSTAg-ED-AIRR 10701-51.2014.5.15.0013
Deve ser mantida, com acréscimo de fundamentos, a decisão monocrática que não reconheceu a transcendência quanto ao tema em epígrafe, e, como consequência, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada.
18
DEZ 2024
TSTAIRR 26-71.2017.5.10.0010
O agravante alega que o TRT foi omisso na apreciação das provas produzidas nos autos com relação aos temas "horas extras" e "comissões por agenciamento" .
18
DEZ 2024
TSTAIRR 792-34.2019.5.09.0673
A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
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