Jurisprudências
Decisões que citam
Incide o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado, devedora do tributo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
28 decisões
17
OUT 2025
STFRE 1.560.004 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário ante os seguintes fundamentos: (i) o Tribunal de Justiça decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada pelo STF na análise dos Temas 385/RG e 437/RG;
17
OUT 2025
STFARE 1.548.473 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário com agravo ante os seguintes fundamentos: (i) o Tribunal de Justiça decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada pelo STF na análise dos Temas 385/RG e 437/RG;
17
OUT 2025
STFRE 1.552.309 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que desproveu recurso extraordinário ante os seguintes fundamentos: (i) o Tribunal de Justiça decidiu em conformidade com a jurisprudência consolidada pelo STF na análise dos Temas 385/RG e 437/RG;
26
SET 2025
STFRE 1.272.751 AgR-EDv
Embargos de divergência opostos contra acórdão da Primeira Turma que desproveu agravo interno por concluir que a imunidade tributária, prevista no art. 150, VI, “a”, da CF/1988, alcança imóvel que, embora pertencente à União, encontra-se em posse precária de…
17
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.633.702
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. O Tribunal a quo reformou parcialmente a sentença para excluir a cobrança do IPTU, diante da conduta contraditória do município, que havia expressamente afastado a cobrança do tributo na fase pré-contratual.
30
MAI 2025
STFRE 1.546.804 AgR
O Tribunal de origem reconheceu a imunidade tributária do IPTU especificamente em relação a imóvel vinculado à prestação de serviço público essencial, em que está alocada subestação elétrica, razão pela qual entendeu pela inaplicabilidade dos Temas 385 e 437…
16
MAI 2025
STFACO 1.621 AgR-segundo
Agravo interno interposto de decisão que reconheceu à Infraero a imunidade tributária recíproca, nos termos do art. 150, VI, “a”, da CF/1988, quanto à cobrança de IPVA incidente sobre veículos de sua propriedade, e determinou a restituição dos valores…
16
MAI 2025
STFRcl 68.159 AgR
Agravo interno interposto de decisão que julgou procedente a reclamação para determinar a remessa do extraordinário ao STF ante ausência de identidade temática entre o ato atacado e o decidido nos REs 594.015 (Tema 385/RG) e 601.720 (Tema 437/RG), evocados…
29
ABR 2025
STFRcl 71.552 AgR-ED-ED
Acórdão embargado que rejeitou os embargos de declaração anteriores e manteve entendimento de que o ato impugnado está em harmonia com as teses de julgamento dos Temas 385 e 437 da sistemática da repercussão geral, afastado o Tema 1297 e julgada improcedente…
21
FEV 2025
STFRcl 70.570 AgR
Decisão que inadmite recurso extraordinário mediante a aplicação dos Temas 385 e 437 da sistemática da repercussão geral.
11
NOV 2024
STFRcl 71.552 AgR
Decisão que inadmite recurso extraordinário mediante a aplicação dos Temas 385 e 437 da sistemática da repercussão geral.
11
NOV 2024
STFARE 1.513.660 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. tributário. bem imóvel da união. contrato de cessão firmado entre a infraero empresa brasileira de infraestrutura aeroportuária e pessoa jurídica de direito privado. incidência do imposto sobre a…
11
OUT 2024
STFRE 1.480.806 AgR
A discussão relacionada à extensão da imunidade tributária recíproca para favorecimento de pessoa jurídica de direito privado encontra solução nos Temas 385, 437 e 508 da repercussão geral.
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