Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
15
MAI 2026
STFARE 1.587.194 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto por Cleber Siqueira Moreira contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
15
MAI 2026
STFARE 1.585.044 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.581.794 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto por Augustinha Aparecida da Silva contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios II.
15
MAI 2026
STFRcl 91.825 AgR
Trata-se de reclamação constitucional proposta contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que se alega a aplicação errônea da tese firmada por esta Corte no julgamento do tema 339 da repercussão geral.
15
MAI 2026
STFARE 1.593.022 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFRE 1.501.001 AgR-ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu a homologação de desistência de mandado de segurança, buscando a revisão do julgado.
15
MAI 2026
STFRcl 92.117 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a reclamação constitucional ajuizada com o objetivo de ver reconhecido suposto descumprimento da autoridade de decisão proferida no ARE nº 1.545.575, por acórdão do Tribunal de Justiça…
15
MAI 2026
STFARE 1.574.251 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão a qual negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo aos fundamentos de que se aplica o tema 339 da repercussão geral quanto à alegada violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal; e que…
15
MAI 2026
STFRcl 91.615 AgR
Agravo interno interposto contra pronunciamento que negou sequência à reclamação por não terem sido esgotadas as instâncias ordinárias.
14
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001077-91.2021.5.02.0363
O Tribunal Regional proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam…
14
MAI 2026
TSTEDCiv-AR 1000119-45.2025.5.00.0000
Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do CPC/2015.
13
MAI 2026
TSTAg-RRAg 2058-36.2017.5.09.0088
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora.
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10699-64.2018.5.15.0135
Não viabiliza o exame da nulidade arguida a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional da decisão monocrática, desacompanhada da indicação do dispositivo legal ou constitucional tido por violado, ônus que incumbia à parte recorrente.
12
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-ROT 0021127-26.2021.5.04.0000
A decisão proferida no julgamento dos embargos de declaração opostos em face da decisão agravada consignou fundamentos suficientes para afastar todos os argumentos do embargante, os quais na verdade pretendiam uma nova análise da matéria e a fixação de uma…
12
MAI 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.632.276
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 e Tema n. 1.366 da repercussão geral.
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