Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1001090-94.2018.5.02.0040
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora.
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0010797-82.2019.5.03.0156
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 415-72.2021.5.09.0130
Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do autor.
27
MAI 2026
TSTRRAg 10066-14.2018.5.15.0148
Verifica-se que toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese contida…
27
MAI 2026
TSTRRAg 3221-69.2013.5.02.0061
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
27
MAI 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.140.837
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em recurso especial.
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 227-06.2021.5.09.0122
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
26
MAI 2026
TSTROT 1000827-80.2021.5.02.0000
Tratando-se de pretensão desconstitutiva fundada no inciso V do artigo 966 do CPC, revela-se imprescindível que no julgamento que se pretende rescindir tenha havido pronunciamento sobre a matéria.
26
MAI 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AREsp 2.850.111
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, por reputar o acórdão recorrido suficientemente fundamentado (Tema n. 339 do STF) e por afastar a repercussão geral das alegadas violações aos princípios do…
26
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000540-33.2024.5.13.0030
O TRT proferiu decisão motivada e satisfatória para a solução do litígio, em plena conformidade com a tese jurídica fixada no Tema 339 da Repercussão Geral: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
26
MAI 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 714.922
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base nos Temas n. 339 e 956 do STF.
26
MAI 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.737.875
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 181 e 895 do STF.
26
MAI 2026
STJAgInt no RE no AREsp 2.077.409
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000368-90.2020.5.02.0072
Este Tribunal Superior e o STF possuem entendimento maciço de que a adoção da técnica "per relationem", como forma de razão de decidir atende plenamente às exigências legal e constitucional da motivação das decisões proferidas pelo Poder Judiciário, não…
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000597-86.2022.5.05.0016
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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