Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
29
MAI 2026
STFRcl 94.179 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
29
MAI 2026
STFARE 1.601.421 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que (i) não houve demonstração fundamentada da repercussão geral;
29
MAI 2026
STFARE 1.597.919 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 279 do STF, nos Temas 339 e 660 da repercussão geral e porque ausente, na hipótese, ofensa direta à Constituição Federal.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001693-47.2024.5.02.0012
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
29
MAI 2026
STFARE 1.597.986 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a responsabilidade tributária do agravante.
29
MAI 2026
STFARE 1.599.723 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
29
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000633-78.2024.5.06.0001
Quanto à “nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional”, a decisão em que se negou provimento ao agravo de instrumento deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso.
29
MAI 2026
STFARE 1.599.543 ED-AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, mantendo a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — TJSP.
29
MAI 2026
STFARE 1.589.164 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da súmula 279 do STF e dos Temas 339 e 660 de RG.
29
MAI 2026
STFRcl 94.021 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. alegado descumprimento do agravo de instrumento n. 791.292, tema 339 da repercussão geral: ausência de demonstração de teratologia. reclamação como sucedâneo recursal: impossibilidade. precedentes. agravo…
29
MAI 2026
STFHC 271.062 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. penal. pressupostos de admissibilidade de recurso de competência de tribunal diverso: inexistência de repercussão geral. tema 181. aplicação de repercussão geral na origem. tema 339. ausência de previsão legal de recurso…
29
MAI 2026
STFRcl 92.064 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ao entendimento de que a aplicação da sistemática da repercussão geral compete ao órgão judiciário de origem, motivo por que se dispensa a remessa do extraordinário ao STF.
29
MAI 2026
STFARE 1.596.027 AgR-segundo
Segundo agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. processo penal. estupro de vulnerável. aplicação de repercussão geral na origem: temas 339 e 660. falta de previsão legal de recursoou ação judicial no supremo tribunal federal.alegação de…
29
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 0000174-41.2022.5.06.0003
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento nos Temas 339, 181 e 660 do STF.
28
MAI 2026
TSTAg-AIRR 675-05.2013.5.07.0028
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social.
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