Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
09
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1399-55.2020.5.12.0050
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000377-98.2024.5.02.0464
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.129.407
Embargos de declaração opostos ao acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça e publicado em 25/10/2023. Autos devolvidos pela Vice-Presidência para eventual juízo de retratação, à vista do Tema n. 339/STF.
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011447-03.2016.5.03.0038
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
09
SET 2026
TSTRRAg 0002143-08.2017.5.05.0161
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0003221-02.2012.5.02.0030
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a decisão contrária aos interesses da parte não configura negativa de prestação jurisdicional, desde que devidamente fundamentada.
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.606.257
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010302-08.2022.5.03.0035
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
08
SET 2026
STJEDcl no HC 1.078.092
Não há omissão quando o acórdão examina suficientemente as razões do indeferimento do uso de vestes civis e conclui pela ausência de fundamento concreto e individualizado apto a justificar a restrição.
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 76.156
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, bem como da ausência de repercussão…
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.859.768
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral do Tema n. 181 do STF.
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000689-06.2024.5.08.0018
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
08
SET 2026
STJAgInt no RE nos EDcl no REsp 1.544.610
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com base nos Temas n. 339 e 660 do STF.
08
SET 2026
STJAgInt no RE no AgInt no REsp 2.206.056
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, e que a discussão relacionada à…
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000124-49.2023.5.06.0142
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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