Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100513-40.2019.5.01.0039
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0100935-45.2020.5.01.0341
Agravo interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
11
FEV 2025
TSTAg-AIRR 0001716-97.2022.5.12.0045
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1591-11.2019.5.10.0104
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
FEV 2025
TSTAg-AIRR 968-76.2012.5.10.0011
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 279-20.2018.5.14.0008
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto por Energia Sustentável do Brasil S.A., com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
10
FEV 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1229-50.2017.5.10.0016
A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 791.292/PE, em relação à negativa de prestação jurisdiciona l, firmou o entendimento no sentido de que o artigo 93, IX, da Constituição da República exige que o acórdão ou decisão sejam…
10
FEV 2025
TSTAg-E-ED-Ag-AIRR 154500-12.2006.5.15.0021
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 11398-90.2015.5.18.0001
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100446-50.2020.5.01.0036
A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 791.292/PE, em relação à negativa de prestação jurisdiciona l, firmou o entendimento no sentido de que o artigo 93, IX, da Constituição da República exige que o acórdão ou decisão sejam…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-RR 1002075-42.2017.5.02.0317
Trata-se de Agravo Interno interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela reclamante, em razão da incidência dos Temas 339 e 181 do ementário temático de Repercussão Geral do Supremo Tribunal…
10
FEV 2025
TSTAg-RR 61-12.2016.5.02.0035
A Suprema Corte, ao decidir Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 791.292/PE, em relação à negativa de prestação jurisdicional, firmou o entendimento de que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados,…
10
FEV 2025
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 536-88.2014.5.17.0012
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei…
10
FEV 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 580-08.2020.5.14.0004
Trata-se de Agravo interposto em face de decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela reclamada, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo.
10
FEV 2025
TSTAg-Ag-AIRR 64-50.2018.5.05.0281
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
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