Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
19
MAR 2025
TSTAg-AIRR 11193-58.2015.5.01.0058
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento da parte autora.
19
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 20745-51.2018.5.04.0028
O Tribunal Regional pronunciou-se a respeito dos temas ventilados nos embargos declaratórios, ainda que a decisão tenha sido contrário aos interesses do recorrente, o que não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.
19
MAR 2025
TSTRR 101545-39.2017.5.01.0043
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, o agravo merece ser provido para melhor análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
19
MAR 2025
TSTRR 34-46.2021.5.12.0012
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000928-03.2022.5.10.0801
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que “o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000351-51.2021.5.17.0191
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010717-28.2021.5.15.0120
A agravante defende a nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, sob o fundamento de que, não obstante a apresentação de embargos de declaração, o Tribunal Regional manteve-se omisso “com relação ao tempo despedido pela Embargante…
18
MAR 2025
TSTRRAg 0001217-67.2022.5.12.0028
A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000978-09.2023.5.05.0421
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 21026-31.2022.5.04.0104
Em relação à " nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional ", não houve falta de fundamentação tampouco omissão no acórdão regional.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0011139-36.2022.5.15.0033
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1475-63.2015.5.02.0202
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1023-58.2016.5.17.0151
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à " negativa de prestação jurisdicional" , o acórdão do TRT, quanto às questões afetas à ausência de identidade de funções entre o soldador estrangeiro e o nacional, revela-se em sintonia com…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010770-14.2023.5.18.0004
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000251-86.2019.5.19.0005
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
