Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
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4.513 decisões
04
ABR 2025
STFRcl 74.719 ED
Agravo regimental em reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de tema de repercussão geral, ante decisão reclamada que negou seguimento ao recurso extraordinário mediante aplicação ao…
04
ABR 2025
STFRcl 75.567 ED-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de contradição e omissões. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea no sentido da ausência de teratologia na aplicação dos temas 339 e 670 da sistemática da repercussão…
04
ABR 2025
STFARE 1.521.894 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. ação civil pública. improbidade administrativa. ressarcimento ao erário. conluio dos réus para frustrar a conformidade do procedimento licitatório visando à contratação de serviços de…
04
ABR 2025
STFRcl 75.716 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. alegação de contradição e omissões. inocorrência. decisão embargada que contém fundamentação idônea no sentido da ausência de teratologia na aplicação dos temas 339 e 670 da sistemática da repercussão…
04
ABR 2025
STFRcl 74.716 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido por esta Turma, que negou provimento ao agravo regimental na reclamação constitucional, aos argumentos de ausência de teratologia do ato reclamado e impossibilidade de se utilizar a…
04
ABR 2025
STFRcl 74.956 AgR-ED
CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma desta Corte, que negou provimento a agravo regimental interposto em reclamação constitucional.
04
ABR 2025
STFHC 251.411 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão pelo qual se negou provimento a agravo regimental em habeas corpus, sob a alegação de omissão no enfrentamento dos fundamentos apresentados pelo embargante.
04
ABR 2025
STFRcl 74.723 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido por esta Turma, que negou provimento ao agravo regimental na reclamação constitucional, aos argumentos de ausência de teratologia do ato reclamado e impossibilidade de utilizar a…
04
ABR 2025
STFAI 854.251 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, na qual neguei provimento ao agravo de instrumento ante a aplicação dos óbices das Súmulas 279 e 280 do STF, pela consonância do acórdão com a jurisprudência desta Corte e pela incidência do Tema 339.
04
ABR 2025
STFARE 1.520.200 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. processo penal. cautelar de sequestro/arresto de bens. súmula n. 735/STF. preliminar de repercussão geral não demonstrada. inexistência de prequestionamento e de ofensadireta à…
04
ABR 2025
STFARE 1.508.033 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto perante o STJ.
04
ABR 2025
STFRcl 74.713 ED
Agravo regimental em reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de tema de repercussão geral, ante decisão reclamada pela qual se negou seguimento ao recurso extraordinário mediante…
02
ABR 2025
TSTAg-AIRR 10823-28.2018.5.15.0109
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
02
ABR 2025
TSTRRAg 766-53.2017.5.09.0011
Agravo de instrumento contra decisão regional que não admitiu o recurso de revista da executada.
02
ABR 2025
TSTRR-RR 0011464-90.2020.5.15.0094
No Tema 339 de Repercussão Geral, o STF adotou a seguinte tese jurídica: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das…
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