Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
27
MAI 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2.101.315
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral e diante da ausência de repercussão…
27
MAI 2025
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl na AR 6.201
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral, e em razão da ausência de repercussão…
27
MAI 2025
STJAgInt no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1.130.014
Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentada nos Temas n. 339, 660, 895 e 684 do STF, sob a sistemática de repercussão geral.
26
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011067-03.2022.5.15.0113
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, o acórdão do TRT, quanto às questões afetas às horas extras/trabalho externo, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de…
23
MAI 2025
STFRcl 78.609 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. processual civil. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem. alegação de ausência de fundamentação e má-aplicação dos temas 339 e 670 da sistemática da repercussão geral. inocorrência.…
23
MAI 2025
STFARE 1.501.659 AgR-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
23
MAI 2025
STFARE 1.538.970 AgR
I – O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 748.371 RG/MT (Tema 660 da Repercussão Geral), da relatoria do Ministro Gilmar Mendes, DJe 1º/8/2013, rejeitou a repercussão geral da controvérsia referente à suposta ofensa aos princípios constitucionais do…
23
MAI 2025
STFARE 1.539.800 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão mediante a qual foi negado provimento a recurso extraordinário, mantendo a sentença em que julgava improcedente pedido de aplicação da tese da “revisão da vida toda” (Tema RG nº 1.102) a aposentadorias e pensões de servidores…
23
MAI 2025
STFRcl 78.602 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo interno. processual civil. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem. alegação de ausência de fundamentação e má-aplicação dos temas 339 e 670 da sistemática da repercussão geral. inocorrência.…
23
MAI 2025
STFARE 1.543.519 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
MAI 2025
STFARE 1.547.208 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
23
MAI 2025
STFARE 1.535.953 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
MAI 2025
STFRE 1.526.576 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
23
MAI 2025
STFARE 1.540.922 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
23
MAI 2025
STFARE 1.546.314 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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