Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
30
MAI 2025
STFARE 1.507.289 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido no agravo regimental interposto em recurso extraordinário com agravo em que o embargante sustenta a existência de omissões no julgado.
30
MAI 2025
STFARE 1.537.505 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
30
MAI 2025
STFARE 1.335.438 AgR-terceiro-ED
Inexistência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida.
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1010-11.2017.5.05.0102
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
29
MAI 2025
TSTAg-RRAg 11920-21.2017.5.15.0102
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 5-35.2020.5.08.0014
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10832-68.2020.5.03.0039
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
29
MAI 2025
TSTARR 1001-30.2015.5.05.0034
No caso dos autos, toda a matéria trazida em sede de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e por deficiência de fundamentação foi analisada no acórdão recorrido de forma fundamentada, estando a decisão em conformidade com a tese…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 443-10.2018.5.05.0016
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
29
MAI 2025
TSTAg-AIRR 2633-42.2014.5.02.0024
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
28
MAI 2025
TSTRRAg 153-15.2016.5.05.0032
Agravo de instrumento contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que negou seguimento ao recurso de revista da parte autora, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg 1000484-93.2018.5.02.0031
A prerrogativa de o relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
28
MAI 2025
TSTRRAg 666-33.2018.5.12.0059
A parte ré alega que houve negativa de prestação jurisdicional ao analisar o requerimento do benefício da Justiça Gratuita pelo autor.
28
MAI 2025
TSTRRAg 21165-82.2019.5.04.0202
Discute-se se houve negativa de prestação jurisdicional ao analisar a competência da justiça laboral para examinar a matéria.
28
MAI 2025
TSTRRAg 289-96.2019.5.12.0004
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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