Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
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4.515 decisões
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 90-35.2014.5.23.0007
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
23
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 100670-27.2020.5.01.0023
(Órgão Especial) GPACV/rbb/xav AGRAVO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO.
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0000595-63.2020.5.05.0024
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, registrou-se, no acórdão do TRT, que “não há nos autos qualquer comprovante de quitação das férias em apreço, pelo que não merece retificação os…
23
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 1009-62.2019.5.08.0008
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
23
JUN 2025
TSTAg-ED-RO 495-14.2016.5.09.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
23
JUN 2025
TSTAg-ED-RR 865-90.2011.5.02.0443
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
23
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-AIRR 1187-02.2015.5.10.0103
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
23
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001570-32.2023.5.02.0708
Em relação à arguição de "nulidade por negativa de prestação jurisdicional", o acórdão regional está em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 da Repercussão Geral, o qual exige que "acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
23
JUN 2025
TSTAg-ED-Ag-RR 268-27.2012.5.09.0012
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
23
JUN 2025
TSTAg-Ag-AIRR 338-24.2018.5.07.0001
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10944-95.2020.5.03.0052
O agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional, porém, a Corte Regional não reconheceu que a parcela em discussão seja a mesma referida na Convenção Coletiva, de modo que os declaratórios foram utilizados com objetivo de obter revisão do decidido,…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10332-78.2020.5.03.0143
O agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional, porém, a Corte Regional não reconheceu que a parcela em discussão seja a mesma referida na Convenção Coletiva, de modo que os declaratórios foram utilizados com objetivo de obter revisão do decidido,…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 10574-90.2013.5.05.0025
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1000558-43.2019.5.02.0701
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento da ré.
18
JUN 2025
TSTAg-RR 1002370-96.2017.5.02.0473
Na oportunidade do julgamento do AI 791292 (leading case), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que: "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame…
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