Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
13
AGO 2025
TSTAg-RE-AR 1001121-26.2020.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
13
AGO 2025
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0001208-44.2019.5.17.0005
Discute-se acerca da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC, notadamente quanto a sua incidência como uma simples derivação do fato de o recurso não estar sendo conhecido ou provido, à unanimidade.
13
AGO 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000255-52.2019.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
13
AGO 2025
TSTAg-RE-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000854-50.2020.5.11.0005
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
13
AGO 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000104-86.2019.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
13
AGO 2025
TSTAg-RE-EDCiv-AR 1000064-07.2019.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
13
AGO 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 1000782-81.2016.5.02.0055
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
13
AGO 2025
TSTAg-RE-AIRR 1000318-06.2018.5.02.0211
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
13
AGO 2025
TSTAg-RE-AR 1000613-51.2018.5.00.0000
Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…
12
AGO 2025
STJAgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2.245.299
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que: a) o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral; b) não há repercussão geral em…
12
AGO 2025
STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.292.329
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF e diante da ausência de repercussão geral dos Temas n. 660 e n. 248 do STF.
12
AGO 2025
STJAgRg no RE no AgRg no AREsp 2.407.138
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF nos Temas n. 339 e 280 da repercussão geral.
08
AGO 2025
STFARE 1.545.453 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ao entendimento de que a extemporânea alegação de ofensa à CF/1988 não supre o requisito do prequestionamento e que rever o posicionamento do Tribunal de…
08
AGO 2025
STFARE 1.542.170 AgR-segundo-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
08
AGO 2025
STFRcl 78.027 ED
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental na reclamação constitucional. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem para negar seguimento ao recurso extraordinário. alegação de ausência de fundamentação e de má-aplicação dos temas…
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