Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
26
SET 2025
STFARE 1.448.841 ED-segundos-AgR
Agravo regimental de decisão que negou provimento a recurso extraordinário que teve seguimento negado no Tribunal de origem com base no art. 1.030, I, b, do CPC, em razão ao que decidido nos Temas 339 e 1012 da repercussão geral.
26
SET 2025
STFRE 1.459.453 AgR-segundo-ED-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que rejeitou anteriores embargos de declaração no segundo agravo regimental interposto em recurso extraordinário.
26
SET 2025
STFARE 1.523.483 ED-AgR
Agravo regimental interposto das decisões que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo e, após, rejeitou embargos de declaração.
26
SET 2025
TSTAIRR 0073300-61.2008.5.02.0445
No caso, a decisão é no sentido de que apesar de constatada a inércia da parte reclamante por mais de dois anos, não há qualquer determinação judicial a ela direcionada após o advento da Lei n° 13.467/2017, bem como inexiste qualquer cominação expressa das…
26
SET 2025
STFARE 1.550.994 AgR-segundo
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que reconheceu a inconstitucionalidade de cláusula de contrato de…
26
SET 2025
STFARE 1.557.691 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
SET 2025
STFARE 1.558.312 ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo interposto de acórdão do Tribunal de origem que negou aposentadoria especial a servidor policial civil, ao fundamento de que não havia…
26
SET 2025
STFRMS 40.429 ED
Embargos de declaração, convertidos em agravo interno, opostos contra decisão que negou provimento a recurso e confirmou a incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar mandado de segurança.
26
SET 2025
STFARE 1.558.365 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
SET 2025
STFARE 1.559.418 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
26
SET 2025
TSTAIRR 0001521-22.2023.5.10.0017
No caso, a decisão é no sentido de que o pedido se refere a uma parcela que foi objeto de termo de quitação firmado perante Comissão de Conciliação Prévia.
25
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 20658-24.2019.5.04.0008
Esclareça-se que, na decisão unipessoal objeto do agravo interno, interposto pelo sindicato-autor, foi expressamente refutada a arguição de negativa de prestação jurisdicional do acórdão prolatado pelo TRT (ora reafirmada), mediante motivação específica…
25
SET 2025
TSTAg-ED-AIRR 1498-87.2017.5.13.0022
Deve o julgador enfrentar os argumentos relevantes e a prova existente nos autos para, ao concretizar o direito, dizer ao jurisdicionado, de forma substancialmente fundamentada, as razões pelas quais acolheu ou não sua pretensão, sob pena de violação aos…
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 101236-25.2016.5.01.0343
Consoante o Tema 339 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma…
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 10070-09.2022.5.03.0160
A agravante defende a nulidade do acórdão recorrido, por negativa de prestação jurisdicional, sob o fundamento de que, não obstante a apresentação de embargos de declaração, o Tribunal Regional não se manifestou sobre os seguintes pontos: a) Quanto à…
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