Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
06
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0012498-54.2017.5.15.0111
Agravo contra decisão do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
06
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010621-06.2022.5.18.0181
O agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional, porém, a Corte Regional não reconheceu que a parcela em discussão seja a mesma referida na Convenção Coletiva, de modo que os declaratórios foram utilizados com objetivo de obter revisão do decidido,…
06
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000643-28.2022.5.10.0019
TST-ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho afirmou expressamente que "é inconstitucional a regra inserida no artigo 896-A, § 5º, da CLT, ao prever a irrecorribilidade da decisão monocrática proferida pelo Relator…
06
OUT 2025
TSTAg-RR 0100778-03.2022.5.01.0018
A parte agravante impugna a decisão agravada sob o fundamento de que não houve a correta prestação jurisdicional com a utilização, em decisão monocrática, da técnica de motivação per relationem.
03
OUT 2025
STFRcl 80.679 AgR
A jurisprudência do STF exige que, em decisões de inadmissão com múltiplos fundamentos autônomos, a parte deve impugnar todos os fundamentos de forma específica, sob pena de inadmissibilidade do recurso, nos termos da Súmula 287 do STF.
03
OUT 2025
STFRE 1.494.786 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
03
OUT 2025
STFARE 1.523.483 ED-terceiros-AgR
Agravo regimental interposto das decisões que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo e, após, rejeitou embargos de declaração.
03
OUT 2025
STFARE 1.547.899 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFRcl 79.282 ED
Embargos de declaração em reclamação ajuizada sob a alegação de aplicação indevida de tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de tema de repercussão geral, ante decisão reclamada pela qual se negou seguimento ao recurso extraordinário…
03
OUT 2025
STFARE 1.235.867 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao analisar o cumprimento de condicionantes estabelecidas em tema de repercussão geral, concluiu pela ausência de requisitos para fornecimento de bomba de insulina e insumos.
03
OUT 2025
STFARE 1.546.868 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
03
OUT 2025
STFRcl 80.682 AgR
Agravo interno na reclamação. direito processual civil. cumprimento de título executivo judicial. decisão que inadmite recurso extraordinário na origem com fundamento no tema 339 da sistemática da repercussão geral. alegada má aplicação do paradigma.…
03
OUT 2025
TSTAg-RE-Ag-AIRR 0100205-83.2020.5.01.0066
Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário. Na hipótese dos autos, verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.
03
OUT 2025
STFARE 1.548.318 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada pela qual se negou provimento ao agravo regimental interposto.
03
OUT 2025
STFARE 1.561.557 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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