Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.515 decisões
25
NOV 2025
STFARE 1.567.040 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, fundamentada na aplicação da sistemática da repercussão geral e na necessidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 11151-73.2015.5.08.0103
A jurisprudência desta Corte superior é no sentido de considerar como área de risco, no abastecimento de aeronaves, toda a área da operação e não apenas os 7,5 metros a partir do ponto de abastecimento de inflamáveis.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 11647-86.2017.5.15.0055
Na oportunidade do julgamento do AI 791292 (leading case), o Supremo Tribunal Federal fixou a tese no sentido de que: "O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo,…
24
NOV 2025
STJREsp 2.093.808
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que de modo contrário ao interesse da parte.
24
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 100703-17.2021.5.01.0432
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional em debate e fixou a seguinte tese jurídica: " O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente,…
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 995-06.2017.5.12.0051
No caso dos autos, a Corte de origem manifestou-se expressamente quanto à "aplicabilidade da Súmula nº 85 do TST ".
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 717-46.2021.5.10.0010
Quanto à alegação do réu de que o recurso de revista interposto pela autora não teria reproduzido adequadamente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, verifica-se que os destaques efetuados permitem a delimitação…
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010559-41.2024.5.15.0031
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
14
NOV 2025
STFARE 1.555.918 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo.
14
NOV 2025
STFARE 1.558.759 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFRE 1.554.829 AgR-ED
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma desta Corte que negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário.
14
NOV 2025
STFARE 1.507.440 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
14
NOV 2025
STFARE 1.549.192 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo regimental, no qual foi mantida decisão monocrática de negativa de provimento ao agravo no recurso extraordinário, em processo originado de ação popular que questiona a contratação irregular…
14
NOV 2025
STFARE 1.562.475 AgR-segundo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
14
NOV 2025
STFARE 1.564.362 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, sob o fundamento de que a irresignação esbarra na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que considera:
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