Jurisprudências
Decisões que citam
No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7 decisões
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.230.993
Embargos de declaração contra decisão que negou provimento aos recursos especiais, manteve o acórdão recorrido com fundamento nas Súmulas 7/STJ, 83/STJ e 145/STJ, rechaçou alegadas ofensas a dispositivos legais e majorou honorários para 15% sobre o valor…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.164
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça, em ação penal por tráfico de drogas (Lei n. 11.343/2006, art. 33, caput).
12
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.080.405
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, à unanimidade, negou provimento a recurso para manter decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
11
MAI 2026
STJREsp 2.230.993
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cônjuge e filho de vítima fatal de acidente de trânsito, que viajava como carona em veículo de propriedade de transportadora, postulando pensão mensal e compensação por danos morais.
17
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.970.663
Não há que se falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o Tribunal de origem promoveu a análise da controvérsia de forma fundamentada, enfrentando as questões essenciais ao deslinde do feito, não se confundindo o mero inconformismo com…
08
SET 2025
STJAREsp 2.130.038
O Tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que formaram seu convencimento, não havendo negativa de prestação jurisdicional.
19
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.898.962
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, no qual se alegava a ilicitude da prova obtida por violação ao sigilo de correspondência e…
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