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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 20 do STF

Precedente qualificado

A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional nº 20/1998.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7 decisões

21

AGO 2026

STFARE 1.564.502 ED-AgR

Modulação de efeitos: ausência de aderência configurada

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual rejeitei os embargos de declaração e mantive a decisão de desprovimento do recurso extraordinário com agravo, tendo em vista a incidência do art. 1.042, caput, do CPC, em relação aos Temas 20 e 1.100 da…

  • Direito Tributário
  • Modulação de efeitos
  • +2

28

FEV 2025

STFARE 1.481.912 AgR

Contribuição previdenciária patronal: base de cálculo

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito Previdenciário
  • Contribuição previdenciária patronal
  • +2

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