Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
11
DEZ 2024
TSTRR 10622-27.2020.5.03.0165
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
10
DEZ 2024
TSTRR 276-59.2015.5.09.0671
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
10
DEZ 2024
TSTRR-Ag-RR 0011087-33.2018.5.03.0027
Agravo contra decisão monocrática do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento.
10
DEZ 2024
TSTAg-ROT 202-17.2019.5.17.0000
Afasta-se, de plano, a admissibilidade da pretensão rescisória fundamentada em violação à Súmula de natureza persuasiva, conforme recentemente decidido por esta SBDI-2 no julgamento do RO-38-86.2018.5.17.0000, a qual foi designada Redatora a Exma.
10
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 1002001-34.2016.5.02.0022
AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA DE 8 (OITO) HORAS E DURAÇÃO SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - SÚMULA…
10
DEZ 2024
TSTRRAg 1076-65.2016.5.17.0013
A controvérsia se assenta na deserção do recurso ordinário, em face de o réu ter efetuado o depósito recursal em GFIP.
05
DEZ 2024
TSTE-ED-RR 103400-25.2009.5.03.0028
A reclamada alega ter sido registrado no acórdão recorrido que há instrumentos coletivos sucessivos disciplinando os turnos ininterruptos de revezamento em conformidade com a Súmula 423 do TST.
04
DEZ 2024
TSTAg-ARR 20782-56.2015.5.04.0231
O Tribunal Regional soberano na análise dos fatos e provas dos autos, de inviável reexame nesta atual instância recursal, consignou que " o labor em jornada extraordinária não era habitual, nem de monta tal a invalidar o regime compensatório adotado, o qual…
04
DEZ 2024
TSTRR-Ag 10353-19.2017.5.03.0027
Esta Corte Superior firmou posicionamento no sentido de considerar como período à disposição do empregador os minutos residuais gastos pelo empregado, antes e/ou após a jornada de trabalho diária, com as chamadas atividades preparatórias (troca de uniforme,…
04
DEZ 2024
TSTRRAg 730-22.2017.5.11.0151
Do cotejo das teses expostas na decisão denegatória com as razões do agravo, mostra-se prudente o seu provimento para melhor análise do agravo de instrumento, com fins de prevenir possível violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal.
04
DEZ 2024
TSTRRAg 100480-27.2017.5.01.0522
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
04
DEZ 2024
TSTRR-AIRR 11900-43.2016.5.03.0023
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
04
DEZ 2024
TSTAg-RR 658-35.2017.5.11.0151
No que tange às demais matérias contidas no agravo interno da ré, e às quais a presidência do Tribunal Regional negou seguimento quando do juízo de admissibilidade do recurso de revista, operou-se a preclusão, uma vez que o litigante não interpôs o…
04
DEZ 2024
TSTRR 277-47.2021.5.08.0126
Nos termos da Súmula nº 423 deste Tribunal, é válida a norma coletiva que fixa jornada de até oito horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
04
DEZ 2024
TSTAg-RRAg 729-58.2018.5.17.0014
O debate acerca da validade das normas coletivas que flexibilizam determinados direitos trabalhistas já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, proferida no Recurso Extraordinário nº 1.121.633, com…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
