Jurisprudências
Decisões que citam
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.409 decisões
26
SET 2025
TSTAg-Emb-RRAg 10978-84.2016.5.03.0028
Agravo em Embargos em Recurso de Revista com Agravo.
24
SET 2025
TSTRR-Ag 10445-21.2017.5.15.0105
Constatada possível contrariedade à Súmula 423 do TST, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento.
24
SET 2025
TSTRRAg 11957-12.2017.5.15.0114
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Recurso de revista não conhecido.
24
SET 2025
TSTRR 11050-15.2019.5.18.0201
O recurso oferece transcendência jurídica, nos termos do artigo 896-A, § 1º, IV, da CLT, tendo em vista que a matéria foi objeto de julgamento pelo STF nos autos da ARE 1121633, com repercussão geral reconhecida.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010097-22.2017.5.18.0201
O Supremo Tribunal Federal, instado a se pronunciar sobre a validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.121.633-GO, com repercussão geral reconhecida (Tema…
23
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001710-26.2019.5.02.0023
Ante a ausência de vícios na decisão embargada, na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, não há que se falar em necessidade de saneamento de vício, por meio de julgamento dos embargos de declaração.
23
SET 2025
TSTAg-AIRR 1439-23.2016.5.11.0012
O óbice da irrecorribilidade da decisão do Relator não mais subsiste, pois o Tribunal Pleno desta Corte Superior, na oportunidade do julgamento da ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461 (DEJT de 17/12/2020) declarou a inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da…
23
SET 2025
TSTAg-ED-RR 1001380-09.2018.5.02.0041
Diante da possível violação do art. 7º, XIV, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
23
SET 2025
TSTRR 12329-92.2016.5.03.0028
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
23
SET 2025
TSTRR-AIRR 11532-59.2015.5.03.0026
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
23
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0010656-55.2020.5.15.0007
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
23
SET 2025
TSTRR 10654-63.2020.5.15.0079
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
23
SET 2025
TSTEDCiv-Ag-RR 0000559-56.2019.5.08.0126
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e, imprimindo o efeito modificativo ao julgado, reexaminar recurso de revista da parte autora, em relação ao tema em epígrafe, nos seguintes termos:
23
SET 2025
TSTRRAg 11172-33.2016.5.03.0142
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
19
SET 2025
TSTEmb-RR 12101-03.2016.5.03.0163
A questão ora debatida diz respeito à validade de norma coletiva que elasteceu a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento para além de oito horas, visando compensar a ausência de trabalho aos sábados.
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