09
DEZ 2025
STJAREsp 2.796.012
Tutela antecipada: indisponibilidade de bens
Agravo em recurso especial interposto por GUILLERMO ANTONIO ROTHPFLUG contra acórdão que deu provimento a agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Tutela antecipada
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 735 do STF
SúmulaNão cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
09
DEZ 2025
STJREsp 2.227.182
Plano saúde: indeferimento da tutela antecipada de urgência
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
- Processo Civil
- Plano saúde
- +3
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.939.492
Prequestionamento: ausência
Ação de rescisão contratual c/c indenização.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.823.566
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundado na incidência das Súmulas 7 do STJ e 735 do STF, ao reconhecer o caráter precário da decisão que defere ou indefere liminar.
- Processo Civil
- Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
- +1
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.988.776
Decisão de inadmissibilidade: princípio da dialeticidade
Incumbe ao agravante, em agravo em recurso especial, impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, sob pena de não conhecimento do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade.
- Processo Civil
- Decisão de inadmissibilidade
- +4
09
DEZ 2025
STJREsp 2.096.860
Prestação jurisdicional: negativa
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido…
- Processo Civil
- Prestação jurisdicional
- +5
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.958.989
Violação do art. 489 do CPC: harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC.
- Processo Civil
- Violação do art. 489 do CPC
- +2
09
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.913.540
Violação do art. 1.022 do CPC/2015: não ocorrência
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Violação do art. 1.022 do CPC/2015
- +5
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.910.787
Acidente de trânsito: tutela provisória de urgência
Conforme o entendimento consolidado nesta Corte, em harmonia com a Súmula 735 do Supre mo Tribunal Federal, não é cabível recurso especial contra acórdão que defere ou indefere medida liminar ou de antecipação de tutela, em razão de sua natureza não…
- Processo Civil
- Acidente de trânsito
- +2
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.873.337
Ausência de vício: rejeição
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas 7 do STJ e 735 do STF, ao considerar que o recurso especial não comporta reexame de provas nem impugna decisão de natureza precária que…
- Direito Civil
- Ausência de vício
- +1
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.547.447
Omissão: contradição
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
- Omissão
- Contradição
- +1
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.011.601
Processual civil
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna o fundamento da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 735 do STF).
- Processo Civil
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.464.788
Decisão proferida em sede de tutela antecipada: natureza provisória
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto contra acórdão proferido na via da antecipação de tutela, ao fundamento de que a decisão recorrida tem natureza provisória e precária (Súmula 735/STF),…
- Processo Civil
- Decisão proferida em sede de tutela antecipada
- +2
05
DEZ 2025
STFARE 1.566.170 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
05
DEZ 2025
STFARE 1.561.577 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário