Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
16
MAR 2026
STJAREsp 3.012.540
Na via estreita do recurso especial, é exigida a demonstração inequívoca da ofensa ao dispositivo inquinado como violado, bem como a sua particularização, a fim de possibilitar o seu exame em conjunto com o decidido nos autos, não sendo suficiente tecer…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.997.493
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pela parte agravante.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.525.429
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, inexistência de falta de fundamentação quanto ao art. 489 do Código de Processo…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.055.814
Ação de obrigação de fazer proposta por condomínio contra executora de obra em duas unidades do empreendimento, alegando que as obras afetariam a fachada e gerariam risco estrutural.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.712.089
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.003.606
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial.
16
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.912.716
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentado na ausência de impugnação específica e suficiente ao fundamento da decisão de inadmissibilidade do…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.971.573
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.996.990
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.051.592
Agravo em recurso especial interposto contra decisão da presidência do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 735 do STF, por tratar de acórdão em agravo de instrumento que apreciou tutela de urgência, de natureza precária…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.982.088
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, falta de demonstração de violação aos arts. 6º, 7º, 369, 370 e 1.025 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ…
13
MAR 2026
STFARE 1.581.915 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
MAR 2026
STFARE 1.586.001 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
MAR 2026
STFARE 1.565.339 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
13
MAR 2026
STFARE 1.581.451 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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