Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.923.211
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.868
Agravo interno interposto por UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em face de acórdão do…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.044.410
Nos termos da jurisprudência desta Corte, não é cabível, em regra, recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita a modificação a qualquer tempo.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.053.379
Não cabe recurso especial para reexaminar decisão de tutela provisória de natureza precária, passível de modificação, aplicando-se, por analogia, a Súmula 735/STF.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.030.423
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.884
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência do enunciado da Súmula 182/STJ, por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.062.551
Agravo nos próprios autos interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
23
MAR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.311.572
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade,…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.993.358
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.074.739
O recurso especial não é via adequada para impugnar decisão que defere tutela de urgência, em razão da natureza precária e provisória dessas decisões, sujeitas à modificação a qualquer tempo, conforme entendimento consolidado na Súmula n. 735 do STF,…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.946.516
A jurisprudência desta Corte não admite, em regra, a interposição de recurso especial cujo objetivo seja discutir a correção de acórdão que nega ou defere medida liminar ou antecipação de tutela, por não se tratar de decisão em única ou última instância.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.029.378
A jurisprudência desta Corte Superior, diante do disposto na Súmula nº 735/STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em virtude da natureza precária da decisão,…
23
MAR 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.766.344
Operou-se a preclusão consumativa quanto ao capítulo de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do Código de Processo Civil), por ausência de qualquer impugnação no agravo interno.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.385
O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
23
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.952.800
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em face de decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, especialmente quanto à…
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