Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.864
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos óbices indicados na decisão de inadmissibilidade do recurso…
04
MAI 2026
STFARE 1.591.602 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STJREsp 2.237.895
A aferição da probabilidade do direito e do perigo de dano (art. 300 do CPC), que sustentam a tutela de urgência, demanda exame fático e provisório, insuscetível de revisão em recurso especial, atraindo os óbices da Súmula 7/STJ e, por analogia, da Súmula…
04
MAI 2026
STJAREsp 3.056.240
Em regra, é incabível recurso especial voltado a reexaminar decisão que defere ou indefere tutela de urgência, admitindo-se apenas o debate de violação direta aos dispositivos legais que disciplinam a tutela provisória, à luz da Súmula 735/STF.
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.226.925
Conforme remansosa jurisprudência desta Corte Superior acerca da Súmula n. 735/STF, "a interdição da via recursal extraordinária não decorre da simples circunstância de ser interlocutória a decisão que concede a liminar, mas sim de se tratar de decisão…
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.014.301
Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF, entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. Agravo interno improvido
04
MAI 2026
STJAREsp 2.509.703
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, incidência da Súmula n. 735 do STF e não demonstração de divergência jurisprudencial.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.867.278
Fundamentação adequada do acórdão recorrido. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
04
MAI 2026
STFARE 1.591.734 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.731
Agravo interno interposto por ROBFERMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão do Tribunal de…
04
MAI 2026
STFARE 1.590.328 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Duplo juízo de admissibilidade.
04
MAI 2026
STFARE 1.582.381 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STFARE 1.594.527 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.212.260
I - Esta Corte encampa orientação segundo a qual, em regra, não é cabível recurso especial contra decisão proferida em sede de liminar ou antecipação de tutela, porquanto sua natureza é precária. II - É possível, em tese, a mitigação desse enunciado sumular…
04
MAI 2026
STJAgInt no REsp 2.218.250
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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