Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.919.341
É inadequado o manejo de recurso especial para rediscutir decisão precária de tutela de urgência; aplica-se, por analogia, a Súmula n. 735 do STF.
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.018.318
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.821
"Nos recursos de fundamentação vinculada, como é o caso de recurso especial, a simples demonstração de insatisfação não possibilita o reexame da questão" (REsp 159204/ES, Rel. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, unânime, DJ 13/12/1999 p.…
18
MAI 2026
STJAREsp 3.029.911
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça examinar a suposta violação de matéria constitucional, porquanto enfrentá-la significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Constituição Federal, pertence ao Supremo Tribunal Federal.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.119.198
O recurso especial não é via adequada para impugnar decisão que defere tutela de urgência, em razão da natureza precária e provisória dessas decisões, sujeitas à modificação a qualquer tempo, conforme entendimento consolidado na Súmula n. 735 do STF,…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.973
O Tribunal de origem intimou a recorrente para comprovar suspensão ou feriado local e a parte não apresentou documento hábil, o que inviabiliza o saneamento posterior, nos termos do art. 1.003, § 6º, do Código de Processo Civil.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.588
O acórdão recorrido decidiu a controvérsia com fundamento no retorno ao status quo ante, na boa-fé objetiva e na vedação ao comportamento contraditório, sem emitir juízo expresso ou implícito sobre o art. 265 do Código Civil, tampouco sobre a natureza de…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.945.922
A decisão singular negou provimento ao agravo em recurso especial por inadequação de discutir o mérito de liminar em sede de especial, por analogia à Súmula 735/STF.
18
MAI 2026
STJAREsp 3.186.993
A alegação de violação dos arts. 489, § 1º, 1.022 e 1.025 do CPC, sem indicação clara e específica dos vícios e sem prévia oposição de embargos de declaração ao acórdão recorrido, configura deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula nº…
18
MAI 2026
STJPET no AREsp 2.827.036
Agravo interno interposto contra decisão monocrática no agravo em recurso especial, oriundo de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória que deferiu liminar de reintegração de posse para recuperação de estoque de bebidas.
15
MAI 2026
STFARE 1.584.652 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.597.194 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
MAI 2026
STFARE 1.598.419 AgR
Agravo regimental em face de decisão que, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência do óbice da Súmula 735 do STF.
15
MAI 2026
STFRE 1.590.427 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, em razão da incidência da Súmula 735. II Questão em discussão 2.
15
MAI 2026
STFARE 1.593.033 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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