Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.792 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.235.211
A jurisprudência desta Corte Superior, em regra, não admite a interposição de recurso especial com o objetivo de reexaminar acórdão que defere ou indefere tutela provisória, em virtude da natureza precária do provimento jurisdicional.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.278.510
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.509
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e, em razão da natureza precária da tutela de urgência e da necessidade de revolvimento fático-probatório, não conheceu do recurso especial carreado à concessão de efeito suspensivo aos…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.576
Ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento provisório de decisão.
22
SET 2026
STJAREsp 3.238.963
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula nº 735/STF.
18
SET 2026
STFARE 1.609.193 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que, fundamentada na Súmula 735 do STF, negou seguimento a recurso extraordinário.
18
SET 2026
STFARE 1.605.323 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência da Súmula 735 do STF.
18
SET 2026
STFRE 1.607.735 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que, fundamentada na Súmula 735 do STF, negou seguimento a recurso extraordinário.
18
SET 2026
STFARE 1.617.479 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que, fundamentada na Súmula 735 do STF, negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
16
SET 2026
STJAgInt na Pet 19.221
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pedido de tutela de urgência para atribuição de efeito suspensivo a recurso especial, em ação de desapropriação por utilidade pública na qual o acórdão recorrido, proferido em agravo de…
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.191.515
Não obstante o recurso especial alegue violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da análise dessas questões…
16
SET 2026
STJAREsp 3.178.234
A Corte de origem concluiu por maioria de votos e diante do contexto fático-probatório contido nos autos, que inexistiria probabilidade do direito no presente caso em que constatado inadimplemento de débitos atuais relacionados ao fornecimento dos serviços…
16
SET 2026
STJREsp 2.281.058
Na hipótese em que o órgão julgador a quo decide a respeito dos requisitos necessários à concessão de tutelas provisórias de urgência, a decisão não é definitiva e, por isso, o recurso especial não serve à sua impugnação, nos termos do art. 105, inciso III,…
14
SET 2026
STFARE 1.612.395 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.237.009
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
