Decisões que constroem a interpretação do Direito

STFRcl 94.367 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

• Direito Constitucional

STFRcl 96.176 AgR

Fornecimento de medicamento registrado na anvisa

Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
• +1

STFRcl 93.326 AgR

Fornecimento de produto para saúde: medicamento

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação, por concluir não configurada estrita aderência entre o conteúdo do ato reclamado e os objetos do RE 1.366.243 (Tema 1.234/RG) e do RE 566.471 (Tema 6/RG), bem assim ausente…

• Direito Constitucional
• Fornecimento de produto para saúde
• +5

STFRcl 96.072 AgR

Fornecimento de medicamento: suposta afronta ao que decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento
• +4

STFRcl 95.684 AgR

Fornecimento excepcional de medicamento não incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

• Direito Médico e da Saúde
• Concerta (Metilfenidato)
• +1

STFRcl 94.121 AgR

Participou deste julgamento o Ministro Gilmar Mendes em observância ao artigo 150, § 2º, do RISTF

Ementa: agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de extrato de cannabis sativa 160,32 mg/ml, não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234…

STFRcl 95.945 AgR

SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas vinculantes ns

Agravo regimental em reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado e não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas…

• Direito Constitucional
• Decisão reclamada que demonstra terem sido atendidos os requisitos
• +1

STFRcl 95.418 AgR

Reajuste de contrato de plano de saúde: ausência de estrita aderência entre o debate do caso concreto e os Temas nºs 6 e 1.234 da Repercussão Geral

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

• Direito Constitucional
• Reajuste de contrato de plano de saúde
• +1

STFRcl 95.324 AgR

Reajuste de contrato de plano de saúde: ausência de estrita aderência entre o debate do caso concreto e os Temas nºs 6 e 1.234 da Repercussão Geral

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

• Direito Constitucional
• Reajuste de contrato de plano de saúde
• +1

STFRcl 96.272 AgR

Fornecimento de medicamento: não configuração

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal, bem como do Tema 500, todos da…

• Direito Médico e da Saúde
• Fornecimento de medicamento
• +4

STJAgInt no RMS 76.899

Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS

A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.657.156/RJ, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 106), firmou entendimento no sentido de que o fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS exige a comprovação cumulativa da…

• Processo Civil
• Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS
• +5

STFRcl 95.495 ED

Fornecimento de medicamento registrado na anvisa

Embargos de Declaração, convertidos em Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
• +1

STFRcl 95.074 AgR

Abusividade de reajustes contratuais: suposta afronta ao decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Abusividade de reajustes contratuais
• +3

STFRcl 95.078 AgR

Abusividade de reajustes contratuais: suposta afronta ao decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Abusividade de reajustes contratuais
• +3

STFRcl 95.576 AgR

Fornecimento de medicamento: suposta afronta ao que decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.

• Direito Constitucional
• Fornecimento de medicamento
• +4