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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula Vinculante 61

Vinculante

A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

317 decisões

14

SET 2026

STFRcl 96.333 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

  • Direito Constitucional
  • Preenchimento dos requisitos para deferimento cautelar do fármaco
  • +1

14

SET 2026

STFRcl 94.358 ED-AgR

Repartição de competências no SUS: rituximabe

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

  • Direito Médico e da Saúde
  • Repartição de competências no SUS
  • +2

04

SET 2026

STFRcl 95.964 AgR

Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde

Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…

  • Direito Constitucional
  • Preenchimento dos requisitos para deferimento cautelar do fármaco
  • +1

04

SET 2026

STFRcl 97.702 AgR

Fornecimento de medicamento não incorporado pelo sistema único de saúde

Agravo regimental em reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incorporado pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 60 e…

  • Direito Constitucional
  • Requisitos doart

04

SET 2026

STFRcl 95.045 AgR-segundo

Segundo agravo regimental em reclamação constitucional

O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.

  • Direito Constitucional
  • Segundo agravo regimental em reclamação constitucional
  • +1

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