09
OUT 2026
STFRcl 99.359 AgR
Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
- +1
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula Vinculante 61
VinculanteA concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
317 decisões
09
OUT 2026
STFRcl 98.248 AgR
Indeferimento de medicamento não incorporado em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde
Agravos regimentais na reclamação. constitucional. direito à saúde. indeferimento de medicamento não incorporado em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS com fundamento apenas no critério de custo-efetividade: necessidade de…
- Direito Constitucional
09
OUT 2026
STFRcl 98.662 AgR
Repartição de competências no SUS: dupilamabe
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
- Direito Médico e da Saúde
- Repartição de competências no SUS
- +3
09
OUT 2026
STFRcl 99.880 AgR
Fornecimento de medicamento: suposta afronta ao que decidido nos temas 6 e 1.234 da repercussão geral (súmulas vinculantes 61 e 60)
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
- Direito Constitucional
- Fornecimento de medicamento
- +4
09
OUT 2026
STFRcl 99.472 AgR
Fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e…
- Direito Constitucional
02
OUT 2026
STFRcl 91.125 AgR
Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS
Trata-se de reclamação constitucional ajuizada pela União contra decisão que determinou o fornecimento do medicamento “Waylivra” (Volanesorsena) para tratamento de Síndrome da Quilomicronemia Familiar (SQF), em que se alega ofensa às Súmulas Vinculantes 60 e…
- Direito Constitucional
- Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS
02
OUT 2026
STFRcl 97.012 AgR
Fornecimento de medicamento: não configuração
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal, bem como do Tema 500, todos da…
- Direito Médico e da Saúde
- Fornecimento de medicamento
- +4
02
OUT 2026
STFRcl 97.000 AgR
Indeferimento de medicamento não incorporado pelo sistema único de saúde
Agravo regimental em reclamação. constitucional. direito à saúde. indeferimento de medicamento não incorporado pelo sistema único de saúde – SUS com base no critério de custo-efetividade: necessidade de observância dos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e…
- Direito Constitucional
- Criação de exigência não constante das teses de repercussão geral
02
OUT 2026
STFRcl 99.563 AgR
Fornecimento de medicamento: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns
Agravo regimental na reclamação. constitucional. administrativo. fornecimento de medicamento. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns. 61 na origem: inocorrência. impossibilidade de utilização de…
- Direito Constitucional
- Fornecimento de medicamento
02
OUT 2026
STFRcl 93.391 AgR
Alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e das súmulas vinculantes ns
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado e não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS. alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 da sistemática da…
- Direito Constitucional
02
OUT 2026
STFRcl 98.987 AgR
Fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa
Agravo interno na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado pelo SUS, mas registrado na anvisa. lenalidomida. mieloma múltiplo. alegado descumprimento do enunciado da súmula vinculante 61 e da tese fixada no…
- Direito Constitucional
- Lenalidomida
- +3
25
SET 2026
STFRE 1.605.473 AgR
Medicamento não incorporado ao SUS: atendidos os requisitos para concessão excepcional de medicamento
Nos termos da Súmula Vinculante 61, “a ausência de inclusão de medicamento nas listas de dispensação do Sistema Único de Saúde – SUS (RENAME, RESME, REMUME, entre outras) impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial,…
- Direito Médico e da Saúde
- Medicamento não incorporado ao SUS
- +1
25
SET 2026
STFRcl 98.976 AgR
Parecer desfavorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer desfavorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus para fornecimento de produto não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS.…
- Direito Constitucional
- Parecer desfavorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário
- +1
25
SET 2026
STFRcl 99.277 AgR
Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
- Direito Constitucional
- Fornecimento de medicamento registrado na anvisa
- +2
25
SET 2026
STFRcl 98.462 AgR
Fornecimento de composto químico à base de canabidiol
O STF reconheceu a repercussão geral do Tema nº 1.466 da Repercussão Geral, no qual se discute “se o fornecimento judicial de produtos derivados de Cannabis com registro, autorização sanitária ou autorização de importação submete-se a regime jurídico…
- Direito Constitucional
- Fornecimento de composto químico à base de canabidiol
- +2