Jurisprudências
Decisões que citam
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
324 decisões
04
MAI 2026
STFRcl 88.069 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir não configurada transgressão às disposições contidas nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem assim nos Temas 6/RG e 1.234/RG.
28
ABR 2026
STFRcl 86.772 AgR
A decisão monocrática julgou procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada e determinar que outra fosse proferida, em conformidade com o entendimento desta Suprema Corte exarado nos Temas 6 e 1234 da repercussão geral.
28
ABR 2026
STFRcl 90.800 AgR
A reclamação constitucional não é via adequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório nem para a substituição de recursos.
28
ABR 2026
STFRcl 86.434 AgR
Reclamação ajuizada contra decisão que indeferiu tutela de urgência para fornecimento do medicamento Zolgensma a paciente com AME tipo II, ao fundamento de não estarem preenchidos os requisitos fixados pelo STF nos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral e nas…
28
ABR 2026
STFRcl 87.076 AgR
A decisão monocrática julgou procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada e determinar que outra fosse proferida, em conformidade com o entendimento desta Suprema Corte exarado nos Temas 6 e 1234 da repercussão geral.
28
ABR 2026
STFRcl 90.542 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
28
ABR 2026
STFRcl 86.110 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de teratologia, uma vez que o ato impugnado foi proferido em harmonia com o que foi decidido por esta Corte Suprema.
28
ABR 2026
STFRcl 92.166 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a reclamação, a qual foi proposta por afirmado descumprimento dos Temas 6 e 1.234 (Súmulas Vinculantes 61 e 60, respectivamente) do Supremo Tribunal Federal.
13
ABR 2026
STFRcl 82.227 AgR-ED
Trata-se de reclamação constitucional em que se alega a inobservância da orientação firmada por esta Corte no julgamento dos temas 6 e 1.234, sintetizados nas Súmulas Vinculantes 60 e 61, bem como a violação ao que decidido pelo STF nos autos do RE-RG…
13
ABR 2026
STFRcl 89.340 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado e não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas…
13
ABR 2026
STFRcl 91.888 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. parecer favorável do núcleo de apoio técnico do poder judiciário – natjus para fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS.…
13
ABR 2026
STFRcl 90.170 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: alegado descumprimento dos temas 6 e 1.234 e das súmulas vinculantes ns. 60 e 61…
08
ABR 2026
STFRcl 89.381 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento não padronizado e não incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas…
08
ABR 2026
STFRcl 90.655 AgR
Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação.
08
ABR 2026
STFRcl 88.340 AgR
A decisão monocrática proferida na reclamação cassou o acórdão reclamado e determinou ao Tribunal de origem a realização de novo julgamento da controvérsia, com observância das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 6 e 1.234 da…
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