Jurisprudências
Decisões que citam
A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação do Sistema Único de Saúde, deve observar as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566.471).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
324 decisões
11
MAI 2026
STFRcl 91.152 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas vinculantes ns. 60 e…
11
MAI 2026
STFRcl 89.149 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
11
MAI 2026
STFRcl 83.548 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de teratologia, uma vez que o ato impugnado foi proferido em harmonia com o decidido por esta Corte Suprema.
11
MAI 2026
STFRcl 79.380 AgR
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de acórdão de Tribunal de Justiça que, ao determinar, o fornecimento de medicamento (austedo | deutetrabenazina) supostamente teria inobservado as Súmulas Vinculantes 60 e 61.
11
MAI 2026
STFRE 1.587.439 AgR
Na origem, trata-se de ação ajuizada em face da UNIÃO e do ESTADO DO PARANÁ, visando ao fornecimento do medicamento LENALIDOMIDA 25mg, com registro na Anvisa, mas não incorporado ao SUS, para tratamento oncológico de Mieloma Múltiplo (CID10 C90.0).
11
MAI 2026
STFRcl 91.312 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento incluído em políticas públicas implementadas pelo sistema único de saúde – SUS: temas 6 e 1.234 da sistemática da repercussão geral e súmulas vinculantes ns. 60 e…
11
MAI 2026
STFRcl 91.786 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. constitucional. direito à saúde. cumprimento dos requisitos fixados nos paradigmas indicados. parecer técnico do natjus favorável ao fornecimento do fármaco. indeferimento de medicamento…
11
MAI 2026
STFRcl 92.493 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
04
MAI 2026
STFRcl 89.614 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
04
MAI 2026
STFRcl 88.946 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação constitucional para cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que determinou o fornecimento do medicamento Enzalutamida, por ausência de adequada…
04
MAI 2026
STFRcl 89.761 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
04
MAI 2026
STFRcl 91.698 AgR
A controvérsia cinge-se à alegada afronta aos Temas 6 e 1.234 da repercussão geral e às Súmulas Vinculantes 60 e 61, em razão de decisão que determinou o fornecimento do medicamento Dupilumabe a paciente adulta não contemplada pelas políticas públicas do SUS.
04
MAI 2026
STFRcl 92.078 AgR
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
04
MAI 2026
STFRcl 90.897 AgR-segundo
O STF, a partir da fixação das teses dos Temas nºs 6, 500 e 1.234 da RG, traçou diretrizes visando qualificar a prestação jurisdicional no âmbito da judicialização da saúde, reforçadas pelas Súmulas Vinculantes nºs 60 e 61.
04
MAI 2026
STFRcl 90.588 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
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