Jurisprudências
Decisões que citam
O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
12 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.060
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, por incidência da Súmula 7/STJ e deficiência na demonstração de dissídio jurisprudencial.
22
SET 2026
STJAREsp 3.277.761
Não há negativa de prestação jurisdicional quando a instância ordinária enfrenta de modo claro e suficiente as teses de legitimidade, responsabilidade no endosso-mandato, protesto e dano moral, e, em embargos de declaração, sana contradição sobre a forma de…
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.092.555
Nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte (Tema 463/STJ e Súmula 476/STJ), a instituição financeira que recebe título de crédito por endosso-mandato atua como mera representante do credor, não possuindo legitimidade para figurar no polo passivo de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.237.474
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
12
AGO 2026
STJREsp 2.006.265
Recurso especial contra acórdão que manteve a extinção do processo a respeito da instituição financeira que atuou como endossatária-mandatária na cobrança de duplicata, reconhecendo sua ilegitimidade passiva e afastando omissão.
11
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.718.490
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob a alegação de omissão quanto à responsabilidade da instituição financeira no endosso-mandato e à configuração de prova diabólica em relação à comunicação de cancelamento…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.535.855
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do especial por indicação genérica de violação legal, pretensão de reexame de provas, à luz da Súmula n. 7 do STJ, e ausência de demonstração de dissídio segundo o art. 1.029, § 1º, do CPC e…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.601.353
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de violação a dispositivos federais, vedação ao reexame de provas, nos termos da Súmula n. 7 do STJ, e deficiência na comprovação da divergência…
30
MAR 2026
STJAREsp 2.663.571
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 10 e 273, II, do CPC, com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e por…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.672.948
A análise de violação de dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.715.127
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, e por prejudicar a análise da divergência jurisprudencial diante da ausência de similitude fática.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.518.420
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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