12
MAI 2025
STFARE 1.544.795 AgR
Locação comercial: reajuste
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
- Processo Civil
- Locação comercial
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 287 do STF
SúmulaNega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
12
MAI 2025
STFAR 3.105 AgR
Mera reiteração de argumentos
Na espécie, ficaram claras as razões que motivaram o não cabimento da ação rescisória, pois a) está comprovada a mera reiteração do objeto da reclamatória anteriormente proposta; e b) é evidente que os autores atuam no intuito de obter a reapreciação das…
- Processo Civil
- Mera reiteração de argumentos
12
MAI 2025
STFARE 1.539.209 AgR
ISS sobre serviços provenientes do exterior: duplo juízo de admissibilidade
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Tributário
- ISS sobre serviços provenientes do exterior
- +2
12
MAI 2025
STFRE 1.485.841 AgR
Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025
12
MAI 2025
STFARE 1.540.260 AgR
Previdência privada: complementação
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.
- Processo Civil
- Previdência privada
- +2
12
MAI 2025
STFARE 1.541.022 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Penal
- Duplo juízo de admissibilidade
- +1
12
MAI 2025
STFARE 1.538.020 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
12
MAI 2025
STFMS 40.230 AgR
Violação do princípio da colegiabilidade: não ocorrência
A atuação monocrática com observância das balizas estabelecidas nos arts. 21, § 1º; e 192, caput, do RISTF não traduz violação do princípio da colegialidade, especialmente quando se trata de pedido ou de recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou…
- Direito Administrativo
- Violação do princípio da colegiabilidade
- +5
12
MAI 2025
STFARE 1.543.756 AgR
Policial militar
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Policial militar
12
MAI 2025
STFARE 1.541.110 AgR
Preliminar de ilegitimidade passiva: rejeição
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Preliminar de ilegitimidade passiva
- +5
12
MAI 2025
STFARE 1.544.097 AgR
Execução de título extrajudicial
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
06
MAI 2025
STFARE 1.535.164 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
- +3
06
MAI 2025
STFARE 1.535.280 AgR
Improbidade administrativa: autoria dos fatos e prejuízo ao erário expressamente indicados no acórdão prolatado na origem
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas no acórdão reformado, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
- Direito Administrativo
- Improbidade administrativa
- +2
06
MAI 2025
STFARE 1.387.208 AgR
Princípio da dialeticidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou prejudicado o recurso extraordinário com agravo, porquanto o objeto foi previamente analisado no HC nº 211.349/SP, com trânsito em julgado.
- Direito Penal
- Princípio da dialeticidade
06
MAI 2025
STFARE 1.534.808 AgR-ED
Crime de furto qualificado: individualização da pena
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.
- Direito Penal
- Crime de furto qualificado
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