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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.514 decisões

22

AGO 2025

STFARE 1.454.284 AgR-segundo

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

22

AGO 2025

STFARE 1.543.061 AgR

Servidor público: reenquadramento funcional

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +4

22

AGO 2025

STFARE 1.553.257 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

  • Direito Administrativo
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +5

22

AGO 2025

STFARE 1.558.579 AgR

Contrato de financiamento estudantil: aditamento contratual

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.

  • Direito Civil
  • Contrato de financiamento estudantil
  • +1

22

AGO 2025

STFARE 1.544.256 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

22

AGO 2025

STFARE 1.546.920 AgR

Princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de ausência de impugnação específica e completa dos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal
  • Princípio da dialeticidade

22

AGO 2025

STFARE 1.548.676 AgR

Concurso público: soldado da polícia militar

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +5

22

AGO 2025

STFARE 1.555.337 AgR

Cessão de crédito previdenciário: vedação legal

Agravo regimental contra decisão pela qual negado provimento a recurso extraordinário com agravo, cujo objeto era o deferimento de cessão de créditos de natureza previdenciária aos advogados que atuaram na causa que originou tais valores.

  • Direito Previdenciário
  • Cessão de crédito previdenciário
  • +3

22

AGO 2025

STFARE 1.548.658 AgR-segundo

Segundo Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento a recurso extraordinário com agravo, por incidência do enunciado nº 279 da Súmula do STF.

  • Direito Administrativo
  • Segundo Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +1

22

AGO 2025

STFARE 1.537.229 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +4

22

AGO 2025

STFARE 1.559.606 AgR

Negativa de seguimento

Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.

  • Direito Penal
  • Negativa de seguimento

22

AGO 2025

STFARE 1.556.701 AgR

Cumprimento de sentença: complementação da execução

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Previdenciário
  • Cumprimento de sentença
  • +1

22

AGO 2025

STFARE 1.433.371 AgR-ED

Ausência de vícios do art. 337 do ristf e art. 1.022 do CPC

CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu agravo regimental interposto com fundamento na Súmula 287/STF. O embargante alega contradição e violação ao princípio do acesso à Justiça.

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios do art. 337 do ristf e art. 1.022 do CPC
  • +2

22

AGO 2025

STFARE 1.528.767 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

22

AGO 2025

STFHC 256.304 AgR

Reiteração de argumentos

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.

  • Processo Penal
  • Reiteração de argumentos

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