Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
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AGO 2025
STFARE 1.555.367 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou a ação rescisória improcedente e extinguiu o processo com resolução do mérito.
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AGO 2025
STFRHC 258.018 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus por ausência de prévia análise das questões suscitadas pelas instâncias inferiores.
22
AGO 2025
STFARE 1.553.788 AgR
Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a parte recorrente deve impugnar, direta e especificadamente, todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu na espécie. Incidência da Súmula nº 287/STF.
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AGO 2025
STFARE 1.541.949 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu agravo em recurso extraordinário, este último manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
22
AGO 2025
STFARE 1.545.036 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.559.018 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença de procedência de pedido.
22
AGO 2025
STFRcl 81.639 AgR
Conforme asseverado no decisum, não há aderência estrita entre o conteúdo da decisão reclamada e o paradigma, objeto do Tema nº 1.232 da Sistemática da Repercussão Geral, temática relacionada à “[p]ossibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de…
22
AGO 2025
STFARE 1.491.289 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.551.255 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se deixou de conhecer de parte do agravo em recurso extraordinário interposto pela mesma parte, sob o fundamento de que a Corte de origem negou seguimento à parte do recurso extraordinário com fundamento…
22
AGO 2025
STFARE 1.521.193 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.551.007 AgR-segundo
Agravo regimental interposto pela Associação Catarinense das Empresas de Vistoria Veicular (Acevis) contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em desfavor de acórdão do TJSC pelo qual se reconheceu a…
22
AGO 2025
STFARE 1.534.918 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.238.322 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário, sob o fundamento de que a controvérsia possuía natureza infraconstitucional, atraindo, ainda, a incidência da Súmula 279 do STF.
22
AGO 2025
STFARE 1.556.438 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
22
AGO 2025
STFARE 1.557.277 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
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