Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
12
SET 2025
STFARE 1.551.794 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Controle abstrato de constitucionalidade estadual. Impugnação de lei municipal perante o Tribunal de Justiça local.
12
SET 2025
STFARE 1.559.838 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual não conhecido o recurso extraordinário com agravo ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão negativa de admissibilidade do extraordinário interposto na origem.
12
SET 2025
STFARE 1.562.828 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Controle abstrato de constitucionalidade estadual. Impugnação de lei municipal perante o Tribunal de Justiça local.
12
SET 2025
STFARE 1.561.378 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
05
SET 2025
STFARE 1.544.873 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
05
SET 2025
STFARE 1.562.233 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
05
SET 2025
STFHC 259.202 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
05
SET 2025
STFARE 1.559.596 AgR-segundo
É inviável o conhecimento do recurso que não ataca, especificamente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Incidência da Súmula 287 do STF.
05
SET 2025
STFARE 1.559.596 AgR
É inviável o conhecimento do recurso que não ataca, especificamente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Incidência da Súmula 287 do STF.
05
SET 2025
STFHC 256.994 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus, ante a ausência de análise da matéria pelo órgão apontado como coator.
05
SET 2025
STFARE 1.554.549 AgR
I – Conforme o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil – CPC, não cabe agravo contra decisão fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral. II – Configura erro grosseiro a interposição do agravo, previsto no art. 1.042 do…
05
SET 2025
STFARE 1.536.881 AgR
Agravo interno interposto de decisão que não conheceu do recurso extraordinário com agravo ante o óbice da Súmula 287/STF.
05
SET 2025
STFHC 258.452 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus, ante a ausência de análise da matéria pelo órgão apontado como coator, e pelo fato de tratar-se de mera reiteração de pedido anteriormente formulado e…
05
SET 2025
STFRE 1.371.610 AgR-segundo
Agravo regimental contra decisão pela qual neguei seguimento a recurso extraordinário interposto em desfavor de acórdão mediante o qual o TJDFT deu provimento à apelação e julgou procedentes os pedidos iniciais.
05
SET 2025
STFARE 1.559.829 AgR
Trata-se de agravo regimental contra decisão pela qual neguei provimento a recurso extraordinário com agravo interposto com o objetivo de reformar o entendimento do Colegiado de origem, que manteve a procedência do pedido de abono de permanência a servidor…
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