Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
17
OUT 2025
STFARE 1.565.776 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. conversão em agravo regimental. processual civil. não impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário: súmula n. 287 do supremo tribunal federal.…
17
OUT 2025
STFARE 1.568.143 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
17
OUT 2025
STFARE 1.569.557 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
10
OUT 2025
STFARE 1.559.423 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso extraordinário por ser aplicável à espécie a Súmula 287/STF.
10
OUT 2025
STFRE 1.564.527 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento a recurso extraordinário com agravo (ARE), ante a ausência de demonstração do efetivo impacto da questão, impedindo o preenchimento do requisito da repercussão geral.
10
OUT 2025
STFARE 1.562.341 ED-AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
10
OUT 2025
STFARE 1.565.564 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, mantendo a inadmissão do apelo extremo pelo Tribunal de origem sob o fundamento de ofensa meramente indireta e reflexa a preceitos constitucionais,…
10
OUT 2025
STFHC 261.425 AgR
Agravo regimental interposto em habeas corpus no qual a defesa buscava o reconhecimento da minorante prevista no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343, de 2006, bem como a fixação da pena-base no mínimo legal, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea…
10
OUT 2025
STFARE 1.541.273 AgR
A agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
10
OUT 2025
STFARE 1.545.425 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
10
OUT 2025
STFARE 1.502.182 AgR
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, no qual pleiteada a concessão de indulto natalino para o delito de receptação (art. 180 do Código Penal), apesar de cumprir pena por outros crimes…
10
OUT 2025
STFRHC 260.724 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus, sob o fundamento de inadequação da via eleita e supressão de instância.
10
OUT 2025
STFARE 1.567.292 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
10
OUT 2025
STFARE 1.545.129 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, fundamentado no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, apresentado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
10
OUT 2025
STFHC 261.153 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
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