05
DEZ 2025
STFARE 1.576.036 ED-AgR
Tráfico ilícito interestadual de entorpecentes
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Tráfico ilícito interestadual de entorpecentes
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 287 do STF
SúmulaNega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
05
DEZ 2025
STFARE 1.569.541 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Previdenciário
- Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
- +5
05
DEZ 2025
STFARE 1.575.213 AgR
Decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. aplicação de precedente desta corte proferido na sistemática da repercussão geral (tema 660). interposição de agravo.…
- Direito Penal
- Decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário
- +2
01
DEZ 2025
STFARE 1.574.304 AgR
Descumprimento de Medidas Protetivas
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Descumprimento de Medidas Protetivas
01
DEZ 2025
STFARE 1.573.514 AgR
Crime de Violação Sexual Mediante Fraude
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF), uma vez que o…
- Processo Penal
- Crime de Violação Sexual Mediante Fraude
01
DEZ 2025
STFARE 1.383.458 ED-AgR-ED
Ausência de vícios no acórdão embargado: caráter infringente do recurso
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou agravo regimental interposto nos autos de recurso extraordinário com agravo, no qual se discutia a admissibilidade do apelo extremo.
- Processo Penal
- Ausência de vícios no acórdão embargado
- +2
01
DEZ 2025
STFARE 1.572.467 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
01
DEZ 2025
STFARE 1.573.092 AgR
Crime de homicídio simples
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (Súmula 287/STF), uma vez que o…
- Processo Penal
- Crime de homicídio simples
01
DEZ 2025
STFHC 264.401 AgR
Reiteração de argumentos
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada.
- Processo Penal
- Reiteração de argumentos
01
DEZ 2025
STFARE 1.573.817 AgR
Tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, ante a incidência da Súmula 287 do STF.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e posse de arma de fogo de uso permitido
01
DEZ 2025
STFRHC 258.932 AgR
Reiteração de impetrações anteriores: inexistência de fato superveniente
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual não se conheceu de recurso ordinário em habeas corpus, por tratar-se de reiteração de impetrações anteriores e por inexistir fato superveniente apto a afastar o óbice processual.
- Processo Penal
- Reiteração de impetrações anteriores
- +2
01
DEZ 2025
STFARE 1.570.331 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Administrativo
- Duplo juízo de admissibilidade
- +1
01
DEZ 2025
STFARE 1.564.748 AgR-segundo
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
01
DEZ 2025
STFARE 1.562.842 ED-AgR
Mera reiteração dos argumentos refutados nas decisões anteriores
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice do enunciado nº 287 da Súmula do STF.
- Direito Administrativo
- Mera reiteração dos argumentos refutados nas decisões anteriores
- +1
01
DEZ 2025
STFARE 1.574.685 AgR
Dialeticidade recursal
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo que questiona decisão de segundo grau referente à averbação de tempo de contribuição previdenciária de servidor público afastado em licença sem…
- Direito Administrativo
- Dialeticidade recursal