Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
15
DEZ 2025
STFARE 1.574.565 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da aplicação da Súmula 279 do STF e do Tema 339 da repercussão geral, bem como pela impossibilidade de reanálise da legislação infraconstitucional…
15
DEZ 2025
STFARE 1.546.901 rito
Cuida-se de recurso extraordinário com agravo interposto por réu que teve mantida, pelo TJSP, sua condenação por homicídio qualificado, desprovendo seu recurso de apelação fundado em suposto veredito manifestamente contrário à prova dos autos.
15
DEZ 2025
STFARE 1.571.725 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra acórdão do STJ, por entender aplicável o enunciado sumular n. 287.
15
DEZ 2025
STFRE 1.550.570 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. processual civil. dois recursos de embargos de declaração. primeiros embargos: recurso manifestamente inadmissível ou improcedente. ilegitimidade da embargante. segundos embargos:…
15
DEZ 2025
STFARE 1.575.663 AgR
Agravo interno interposto de decisão que não conheceu do recurso extraordinário com agravo, em virtude da incidência do óbice do enunciado sumular n. 287.
15
DEZ 2025
STFARE 1.563.020 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo interno, considerado o ônus da impugnação específica, ante a ausência de irresignação quanto à apontada incidência da Súmula 287/STF.
15
DEZ 2025
STFARE 1.563.355 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
DEZ 2025
STFRE 1.549.475 ED-AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
15
DEZ 2025
STFARE 1.572.394 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
DEZ 2025
STFAR 3.183 AgR
É inviável o agravo cujas razões consistem, essencialmente, na reiteração das teses veiculadas anteriormente, o que atrai o óbice da Súmula nº 287 do STF. Precedentes.
15
DEZ 2025
STFARE 1.570.885 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário. O agravante limitou-se a reiterar os fundamentos do recurso extraordinário, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
15
DEZ 2025
STFARE 1.568.632 AgR-segundo
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
15
DEZ 2025
STFARE 1.576.995 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base no art. 13, V, c, do RISTF e na Súmula 287 do STF, negou seguimento ao agravo em recurso extraordinário.
15
DEZ 2025
STFARE 1.573.258 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso extraordinário em razão da vedação prevista na Súmula 287/STF.
09
DEZ 2025
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.830.999
Embargos de declaração com efeitos infringentes opostos contra acórdão colegiado que rejeitou embargos de declaração anteriormente interpostos.
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