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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.514 decisões

19

JUN 2026

STFARE 1.600.773 AgR

Obrigação de fazer

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 287/STF).

  • Direito Civil
  • Obrigação de fazer

19

JUN 2026

STFARE 1.598.200 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

19

JUN 2026

STFARE 1.605.543 AgR

Direito penal e processual penal

Não foram impugnados os fundamentos da decisão pela qual foi inadmitido o extraordinário na origem.

  • Direito Penal

15

JUN 2026

STFARE 1.603.074 AgR

Sonegação fiscal: pretensão de absolvição

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, fundamentada na Súmula 287 do STF.

  • Direito Penal
  • Sonegação fiscal
  • +2

15

JUN 2026

STFAR 3.144 AgR

Situação dos autos que não configura hipótese justificadora de ação rescisória

I – A decisão monocrática impugnada consignou que a matéria suscitada não chegou nem sequer a ser apreciada pelo acórdão rescindendo. II – A circunstância de não terem sido examinadas as alegações do promovente pela decisão que se pretende desconstituir…

  • Direito Constitucional
  • Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos

15

JUN 2026

STFARE 1.593.585 AgR

Direito Processual Civil

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso extraordinário por ausência de prequestionamento, conformidade do acórdão recorrido com a tese firmada no julgamento do Tema RG nº 445 e com a jurisprudência do…

  • Processo Civil

15

JUN 2026

STFARE 1.604.692 AgR

Crime contra a ordem tributária

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal
  • Crime contra a ordem tributária

15

JUN 2026

STFARE 1.600.050 AgR

Prestação de serviços médico-hospitalares em psiquiatria

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Médico e da Saúde
  • Prestação de serviços médico-hospitalares em psiquiatria
  • +2

15

JUN 2026

STFARE 1.603.350 AgR

Direito Penal e Processual Penal

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.

  • Direito Penal

15

JUN 2026

STFARE 1.600.740 AgR

Princípio da dialeticidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a agravo em recurso extraordinário, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade recursal

15

JUN 2026

STFARE 1.201.644 AgR

Servidor público estadual: agente penitenciário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público estadual
  • +4

15

JUN 2026

STFARE 1.581.604 AgR

Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo e outras matérias de direito público. Ação civil pública.

  • Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2026 a 21.8.2026

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