Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
26
JUN 2026
STFARE 1.376.392 ED-AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário.
26
JUN 2026
STFARE 1.602.564 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
26
JUN 2026
STFHC 271.288 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus. O agravante não apresentou impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada.
26
JUN 2026
STFARE 1.590.902 AgR
Agravo interno interposto de decisão que não conheceu do recurso extraordinário com agravo ante a incidência da Súmula 287/STF.
26
JUN 2026
STFARE 1.577.183 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual foi negado provimento a recurso extraordinário com agravo interposto em desfavor de acórdão pelo qual o Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo confirmou a procedência do pedido inicial.
26
JUN 2026
STFARE 1.604.158 AgR
Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
19
JUN 2026
STFMS 40.895 AgR
A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar mandado de segurança, fixada no art. 102, inciso I, alínea d, da Constituição Federal, restringe-se às autoridades expressamente elencadas no dispositivo constitucional, não…
19
JUN 2026
STFARE 1.592.245 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
19
JUN 2026
STFARE 1.599.255 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a inadmissão de recurso extraordinário com agravo, com fundamento na ausência de impugnação específica de cada um dos fundamentos da decisão de…
19
JUN 2026
STFARE 1.583.425 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão do Plenário que não conheceu do agravo regimental em recurso extraordinário com agravo, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de cada um dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art.…
19
JUN 2026
STFARE 1.596.241 ED-segundos-AgR
Agravo Interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo por ausência de fundamentação da repercussão geral e por não ter o recorrente impugnado especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem.
19
JUN 2026
STFARE 1.588.502 AgR-ED-ED
Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o entendimento acerca da aplicação da Súmula 287 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.602.387 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.605.268 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento no art. 13, V, c, do RISTF e na Súmula 287/STF.
19
JUN 2026
STFARE 1.595.285 AgR-segundo-ED
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material no julgado, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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