Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 287 do STF

Súmula

Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.514 decisões

21

AGO 2026

STFARE 1.604.187 AgR

ISS sobre serviços bancários: duplo juízo de admissibilidade

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Tributário
  • ISS sobre serviços bancários
  • +2

21

AGO 2026

STFARE 1.610.225 AgR

Direito Administrativo

Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência da Súmula 287 do STF.

  • Direito Administrativo

21

AGO 2026

STFARE 1.601.361 ED-AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

21

AGO 2026

STFARE 1.593.789 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +2

21

AGO 2026

STFARE 1.609.004 AgR

Recolhimento de taxa judiciária em cumprimento de sentença

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da ausência de prequestionamento da matéria constitucional, da necessidade de reexame de fatos e provas e da análise de legislação infraconstitucional…

  • Direito Tributário
  • Recolhimento de taxa judiciária em cumprimento de sentença
  • +1

21

AGO 2026

STFARE 1.609.299 AgR-segundo

Decisão de inadmissão do recurso extraordinário: fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do extraordinário.

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissão do recurso extraordinário
  • +3

21

AGO 2026

STFARE 1.612.324 ED-AgR

Estupro de vulnerável

Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, confirmada em sede de embargos de declaração, com fundamento na Súmula 287 do STF.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável

21

AGO 2026

STFHC 272.434 AgR

Matéria estranha ao objeto desta impetração

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Matéria estranha ao objeto desta impetração

21

AGO 2026

STFARE 1.609.282 AgR

Reintegração de posse: ferrovia transnordestina

Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da aplicação da súmula 735 do STF.

  • Direito Administrativo
  • Reintegração de posse
  • +1

21

AGO 2026

STFARE 1.602.704 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.