Jurisprudências
Decisões que citam
Nega-se provimento ao agravo, quando a deficiência na sua fundamentação, ou na do recurso extraordinário, não permitir a exata compreensão da controvérsia.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.514 decisões
21
AGO 2026
STFRE 1.598.293 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com fundamento na ausência de demonstração da repercussão geral, na ofensa reflexa e na incidência do Tema 181-RG.
21
AGO 2026
STFPet 16.138 AgR
Segundo a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, devem ser impugnados especificadamente, na petição do agravo, todos os fundamentos da inadmissão do apelo extremo. Incidência da Súmula nº 287/STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.443 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da aplicação da súmula 287 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.962 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.691 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, com fundamento na Súmula 287/STF.
21
AGO 2026
STFRE 1.607.161 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo com fundamento nas Súmulas 284/STF e 279/STF, na ausência de repercussão geral e na ofensa reflexa, diante da necessidade de análise da legislação…
21
AGO 2026
STFARE 1.598.599 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual se negou provimento a recurso extraordinário em ação civil pública, interposto em desfavor de acórdão pelo qual o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso assentou a responsabilidade da empresa loteadora pela…
21
AGO 2026
STFARE 1.604.858 AgR-ED
O Colegiado da Primeira Turma, ao constatar o nítido intuito procrastinatório da parte, que manejou recurso desprovido de regularidade formal com o escopo de alcançar a prescrição da pretensão punitiva, determinou, por unanimidade, a imediata devolução dos…
21
AGO 2026
STFARE 1.611.084 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.610.942 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, mantendo o entendimento do Tribunal de origem quanto à ausência dos requisitos de admissibilidade do recurso.
21
AGO 2026
STFARE 1.601.785 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual concluiu pela incidência da Súmula 287 do STF.
21
AGO 2026
STFARE 1.604.852 AgR
I – É deficiente a fundamentação do agravo cujas razões não atacam especificadamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admite o recurso extraordinário. Incidência da Súmula 287/STF. II – Agravo regimental a que se nega provimento.
21
AGO 2026
STFARE 1.607.138 AgR
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
21
AGO 2026
STFARE 1.613.016 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal. porte ilegal de arma de fogo. fundamento da decisão agravada não impugnado: súmula n. 287 do supremo tribunal federal. pretensão de desclassificação. reexame de fatos e provas. súmula n. 279…
21
AGO 2026
STFARE 1.590.902 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Turma que negou provimento ao agravo interno ante a incidência da Súmula 287.
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