Jurisprudências
Decisões que citam
Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.187.069
Controvérsia acerca da possibilidade de cobrança, em cumprimento de sentença, das contribuições previdenciárias de militar estadual não recolhidas em razão de tutela provisória, posteriormente revogada por sentença de improcedência.
19
JUN 2026
STFRcl 92.034 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que julgou procedente reclamação ajuizada em face de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual determinou a incidência integral de multa cominatória diária, inclusive durante o…
10
MAR 2026
TSTAIRR 0001609-47.2012.5.04.0006
De início, cumpre esclarecer que, nos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal é cabível o recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas,…
12
FEV 2026
TSTEDCiv-RR 10002-92.2016.5.03.0023
O Tribunal Regional, em sede de tutela provisória de urgência, determinou a reintegração da Reclamante, que prestou serviços, em caráter precário, por mais 8 anos e 4 meses.
22
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.863.233
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais e apresentou fundamentação suficiente, ainda que contrária à pretensão do recorrente (fls. 1296-1299).
22
SET 2025
STJAREsp 2.884.029
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em que se alegava violação aos arts. 281 e 520, II, do CPC, art. 1.707 do CC e ao enunciado da Súmula 405 do STF, além de suposta omissão no acórdão recorrido.
24
FEV 2025
STJAgInt no PDist no AREsp 2.438.016
Nos termos do entendimento do STJ, deve ser extinta a execução fiscal que cobra crédito cuja exigibilidade se encontrava suspensa ao tempo de seu ajuizamento. Precedentes.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 478-05.2020.5.05.0014
O conhecimento do recurso de revista e do agravo de instrumento nos processos pelo rito sumaríssimo é possível por contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, bem como por violação direta à Constituição Federal, nos…
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