Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe ação rescisória quando o julgado estiver em harmonia com o entendimento firmado pelo Plenário do Supremo à época da formalização do acórdão rescindendo, ainda que ocorra posterior superação do precedente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
311 decisões
13
JUN 2025
TSTROT 0000632-02.2019.5.05.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
10
JUN 2025
TSTEDCiv-ROT 0001193-60.2018.5.05.0000
Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC.
10
JUN 2025
TSTAg-ROT 837-45.2020.5.14.0000
A gravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 136 e 928 do STF).
30
MAI 2025
TSTAg-AR 1000190-28.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
30
MAI 2025
STFRcl 78.548 AgR
Agravo interno na reclamação. constitucional. ação rescisória. servidores públicos da funasa. transposição do regime celetista para o estatutário. competência. alegação de ofensa ao que decidido pelo plenário desta corte na ADI 3.395. descabimento. ausência…
30
MAI 2025
STFAR 2.500 AgR
Trata-se de ação rescisória com o propósito de desconstituir acórdão proferido pela Segunda Turma desta Corte no ARE 748.456/GO, de Relatoria da Ministra Cármen Lúcia, transitado em julgado em 19.02.2014.
30
MAI 2025
TSTAR 0010101-81.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
23
MAI 2025
STFRcl 78.687 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
23
MAI 2025
STFAR 3.003 AgR
O Tribunal, por maioria, (a) deu provimento ao agravo regimental para julgar procedente a Ação Rescisória n. 3.003/GO, com fundamento no art. 966, inciso V, do Código de Processo Civil, para rescindir o acórdão proferido nos autos do RE nº 1.165.483, que…
23
MAI 2025
STFRcl 78.685 AgR
Agravo regimental na reclamação. constitucional. administrativo. servidor público da fundação nacional de saúde – funasa. vínculo jurídico- -administrativo. ação rescisória. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 590.809,…
23
MAI 2025
STFAR 3.116 TP-Ref
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fim de preservar a autoridade de suas decisões, vem admitindo o cabimento de ação rescisória contra julgados em desarmonia com posterior modulação dos efeitos de tese de repercussão geral.
16
MAI 2025
TSTAR 1000247-46.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
16
MAI 2025
TSTAR 1000204-12.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
16
MAI 2025
TSTAR 1000407-37.2018.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
16
MAI 2025
TSTAR 0010139-93.2017.5.00.0000
Discute-se nos autos a forma de cálculo do complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR, a partir do critério fixado em norma coletiva firmada com a Petrobras.
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