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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 924 do STJ

Precedente qualificado

A existência de sistema de segurança ou de vigilância eletrônica não torna impossível, por si só, o crime de furto cometido no interior de estabelecimento comercial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4 decisões

19

MAI 2026

STJAgRg no AREsp 2.997.799

Impugnação específica: óbice da Súmula 7/STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação específica
  • +2

10

DEZ 2025

STJAgRg no AREsp 2.974.833

Crime de furto: monitoramento eletrônico

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.

  • Direito Penal
  • Crime de furto
  • +4

18

FEV 2025

STJAREsp 2.431.885

Furto consumado: princípio da insignificância

Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou seguimento parcial ao recurso especial com fundamento nos Temas 924 e 934 do STJ e, no restante, não admitiu o recurso em razão da ausência dos pressupostos de…

  • Direito Penal
  • Furto consumado
  • +5

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