Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1000643-76.2023.5.02.0058
Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
27
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0197500-24.1995.5.03.0040
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula n.º 422, I, do TST).
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011041-38.2023.5.03.0134
Incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Incidência da Súmula nº 218 desta Corte. Não desconstituídos, pois, os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido.
27
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 1001364-51.2022.5.02.0482
Não merece conhecimento o agravo interposto, pois não refuta o fundamento utilizado pelo Relator para denegar seguimento ao seu apelo, qual seja a inviabilidade do recurso de revista contra decisão regional proferida em agravo de instrumento, na forma da…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000922-33.2018.5.12.0040
Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que "É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento", conforme preconiza a Súmula nº 218.
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100177-82.2024.5.01.0064
Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0100790-91.2024.5.01.0003
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
26
NOV 2025
TSTAIRR 0011877-12.2023.5.15.0058
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
26
NOV 2025
TSTAIRR 0100919-41.2023.5.01.0065
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Hipótese de incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
25
NOV 2025
TSTAg-ED-Ag-ED-AIRR 10900-73.2021.5.15.0063
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1002037-82.2016.5.02.0020
Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC (Temas 339, 181, 660 e 895 de Repercussão Geral do STF).
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10683-05.2023.5.18.0054
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
19
NOV 2025
TSTAIRR 1001587-09.2018.5.02.0073
Na minuta do agravo de instrumento, a reclamada não impugna a decisão regional de admissibilidade nos termos em que fora proposta, pois não traz argumentos para desconstituir o óbice imposto, qual seja, a aplicação da Súmula 218 do TST.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 551-96.2017.5.05.0461
TEMA Nº 1389 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF A Agravante requer o sobrestamento do feito até a apreciação do Tema nº 1.389 da Tabela de Repercussão Geral do STF, conforme decisão do Ministro Gilmar Mendes que determinou a suspensão nacional da…
19
NOV 2025
TSTAIRR 0000357-50.2024.5.06.0291
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por óbice da Súmula 218 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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