Jurisprudências
Decisões que citam
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
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3.043 decisões
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100239-22.2024.5.01.0065
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000073-17.2024.5.13.0010
Situação em que, o Ministro Presidente desta Corte negou provimento ao agravo de instrumento do Executado, ao fundamento de que é incabível o recurso de revista interposto, ante o óbice da Súmula 218/TST.
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DEZ 2025
TSTAg-Emb 0011922-11.2015.5.15.0021
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100471-75.2024.5.01.0019
O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
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DEZ 2025
TSTAIRR 0000153-83.2017.5.05.0192
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100307-47.2017.5.01.0281
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em agravo de petição, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
10
DEZ 2025
TSTRR-RR 0001601-59.2023.5.10.0801
O acórdão regional, pelo qual negado provimento ao agravo de instrumento, não comporta a interposição de recurso de revista, conforme diretriz sedimentada na Súmula 218 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0001122-74.2018.5.06.0018
O agravo de instrumento não ataca o fundamento utilizado pela Presidência do TRT para denegar seguimento ao recurso de revista, de que este teria esbarrado no óbice de natureza instrumental da Súmula/TST nº 218.
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DEZ 2025
TSTAIRR-RR 10617-16.2017.5.15.0152
É incabível a interposição de recurso de revista a decisão proferida em agravo de instrumento. Hipótese de incidência da Súmula nº 218 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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DEZ 2025
TSTAIRR 0100773-11.2024.5.01.0050
A controvérsia instaurada nos autos versa sobre: a) a possibilidade de relativizar a aplicação da Súmula nº 218 do TST para se conhecer do Recurso de Revista interposto em face de acórdão prolatado em Agravo de Instrumento, aviado com o intuito de viabilizar…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0101069-63.2021.5.01.0074
O tema ora em análise - É cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento? – foi afetado a julgamento pelo Tribunal Pleno do TST (Tema 31), sob a sistemática de recurso de revista repetitivo, sem determinação de…
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DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0100427-92.2024.5.01.0007
Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.
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DEZ 2025
TSTAg-Emb 0002225-36.2012.5.15.0161
O recurso de revista decorre de acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário, situação não prevista no art. 896 da CLT. Aplicação da Súmula nº 218 desta Corte.
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DEZ 2025
TSTAIRR 1172-90.2022.5.12.0019
No caso, o TRT denegou seguimento ao recurso de revista em razão da Súmula 218/TST (relativamente ao tema "não conhecimento do recurso ordinário") e da deserção do recurso de revista (relativamente aos temas "juros", "correção monetária" e "justiça gratuita").
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DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001147-19.2023.5.02.0467
Caso em que mantida a decisão monocrática em que denegado seguimento ao recurso de revista da parte, em razão do óbice previsto na Súmula 218/TST.
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