TSTAIRR 1172-90.2022.5.12.0019
Juros: correção monetária
- Direito do Trabalho
- Juros
- Correção monetária
- Justiça gratuita
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. No caso, o TRT denegou seguimento ao recurso de revista em razão da Súmula 218/TST (relativamente ao tema "não conhecimento do recurso ordinário") e da deserção do recurso de revista (relativamente aos temas "juros", "correção monetária" e "justiça gratuita"). Contudo, no agravo de instrumento, o agravante não impugnou esses fundamentos, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista. Assim, diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.