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Jurisprudências

TSTAIRR 1172-90.2022.5.12.0019

Juros: correção monetária

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. No caso, o TRT denegou seguimento ao recurso de revista em razão da Súmula 218/TST (relativamente ao tema "não conhecimento do recurso ordinário") e da deserção do recurso de revista (relativamente aos temas "juros", "correção monetária" e "justiça gratuita"). Contudo, no agravo de instrumento, o agravante não impugnou esses fundamentos, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista. Assim, diante da ausência de dialeticidade, incide o óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.

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